segunda-feira, 21 de setembro de 2009

PAA: AGRICULTORES PODEM COMERCIALIZAR ATÉ R$ 16 MIL

Os agricultores familiares que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) podem, agora, ampliar sua renda em até R$ 16 mil nas modalidades operadas com recursos dos ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As alterações foram oficializadas na última terça-feira (15), por meio do Decreto Presidencial 6.959, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Arnoldo de Campos, explica que antes a comercialização destes agricultores poderia chegar a no máximo R$ 7 mil no PAA.

Agora, um agricultor poderá acessar as modalidades Formação de Estoque e Compra Direta, totalizando R$ 16 mil. Ou, acessar as modalidades Formação de Estoque e Doação Simultânea, totalizando R$ 12,5 mil.

Ampliação em todas modalidades
Com o decreto, foram ampliados os limites dos valores máximos por agricultor familiar para comercializar pelo PAA que, antes, era de R$ 3,5 mil por agricultor/ano em todas as modalidades do Programa, passando a ter valores diferenciados de acordo com as modalidades.

“Foram ampliados os limites do PAA pois se percebeu que uma grande parte dos agricultores e das organizações já poderiam comercializar muito mais do que os R$ 3,5 mil estabelecidos, o que estava limitando a comercialização”, afirma Campos.

Para a Compra Direta da Agricultura Familiar e Apoio à Formação de Estoques, os limites ficam em até R$ 8 mil por agricultor/ano, em cada modalidade.

Já as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea passam a ter limites, cada uma, de até R$ 4,5 mil por agricultor/ano.

Segundo o Decreto 6.959, outras modalidades que venham a ser criadas pelo Grupo Gestor, destinadas à formação de estoques estratégicos e às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, terão como limite o valor máximo de R$ 4,5 mil por agricultor/ano.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

ESCRAVIDÃO É FLAGRADA EM DESMATE PARA USINA DA vOTORANTIM

Aliciadas por "gatos", vítimas não recebiam salários, eram submetidos a dívidas, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Por Maurício Hashizume

Foi preciso um flagrante para que o Grupo Votorantim, conglomerado empresarial categoria peso-pesado, conhecesse melhor as mazelas do trabalho escravo contemporâneo. Fiscais do grupo móvel do governo federal encontraram, no final de agosto, 98 pessoas em condições análogas à escravidão no desmate de áreas que serão inundadas para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Salto do Rio Verdinho, sob responsabilidade da Votorantim. A obra no Sul de Goiás, entre os municípios de Caçu (GO) e Itarumã (GO), faz ironicamente parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de projetos de infra-estrutura e energia eleito como prioridade pelo próprio governo federal.

De acordo com a fiscalização, as vítimas foram aliciadas criminosamente por "gatos" (intermediários) no Norte do Mato Grosso e no Oeste de Minas Gerais, não recebiam salários regulares, eram submetidos a um sistema ilegal de endividamento, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Dentro de uma única casa de fazenda desapropriada que submergirá com a barragem, 52 pessoas se apertavam. "Dormiam umas em cima das outras, em redes e beliches", descreve a auditora fiscal do trabalho Virna Damasceno, que coordenou a operação. Outro galpão utilizado como alojamento para mais de 30 empregados não possuía sequer banheiro.

O procurador do trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que integrou a equipe do grupo móvel, confirma que a estimativa de vencimentos era tentadora: pagamento de até R$ 120 por dia de trabalho para quem derrubasse a mata com motosserra própria e até R$ 80 em caso de utilização de equipamento de outrem. Um dos "gatos" aliciou mão-de-obra em Porto Alegre do Norte (MT) e o outro arregimentou trabalhadores de Ituiutaba (MG), localidade que fica mais próxima do local de construção da usina hidrelétrica.

Quando chegaram à área no entorno da obra (os primeiros em maio e os últimos em agosto deste ano), todos acabaram sendo registrados com salário mínimo pela empresa Lima & Cerávolo (L&C), prestadora de serviço terceirizado de "supressão vegetal" à Rio Verdinho Energia S/A (administrada pela Votorantim Energia). Segundo os agentes fiscais, porém, o pagamento não passava de ficção: houve concessão de "adiantamentos" pontuais para compra de alimentos que foram contabilizados como dívidas que seriam descontadas no final da empreitada. Os "gatos" anunciavam que, ao término do serviço previsto para durar mais três meses, todos receberiam as quantias totais pendentes. Aqueles que decidissem ir embora antes da conclusão do trabalho, frisa o procurador Alpiniano, não ganhariam nada.

A constatação de que um outro grupo de contratados da L&C foi dispensado sem receber as verbas rescisórias (leia abaixo) - "os desligamentos foram feitos a pedido", explica Virna, "como se eles próprios tivessem se demitido" - foi tomada como exemplo da má conduta da empresa. Para o grupo móvel, havia, portanto, indícios de que a integralidade dos direitos não seria paga aos que foram libertados. Dentro dessa lógica, acrescenta a coordenadora, alguns ficariam até devendo aos "gatos" após meses de trabalho.

A comida servida foi classificada pelos fiscais como "insuficiente" e consistia basicamente em arroz e feijão. Houve interdição dos alojamentos e 22 autos de infração foram lavrados. Um dos dois "gatos" foi preso por receptação de veículo roubado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fez parte da comitiva fiscal. Outro trabalhador também foi detido por causa de envolvimento com tráfico de drogas. Durante a operação, o proprietário da Lima & Cerávolo chegou a declarar que os empregados "eram da responsabilidade dos gatos", querendo fazer crer que as condições diziam respeito apenas aos intermediários aliciadores .

De acordo com a fiscalização, o capital social da L&C, fundada em 1998 e com sede em Corrente (PI), se limita a R$ 10 mil. O contrato entre a modesta construtora e a Rio Verdinho Energia S/A, criada pela Votorantim Energia para o empreendimento, atingia R$ 5,5 milhões. A obra, que pretende gerar 510 mil MWh/ano, recebeu financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de aproximadamente R$ 250 milhões.

Integrantes do grupo móvel relatam que a sobreposição de empresas complicou a ação fiscal. Havia uma terceira empresa envolvida, a Mais Verde Planejamento Socioambiental, encarregada das ações no campo ambiental (inclusive da supervisão do desmatamento), que demonstrou resistência para envolver de imediato a Votorantim Energia no imbróglio.

Para garantir o pagamento dos trabalhadores, Alpiniano, que atua ordinariamente na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT-18), já tinha entrado na quinta-feira (3) com uma ação civil pública (ACP) preventiva na Justiça. Ao tomar conhecimento da situação, a Votorantim se comprometeu no sábado (5) a quitar as verbas rescisórias que totalizaram R$ 420 mil e garantiu o retorno dos libertados para os locais de onde vieram. Em função da intervenção da empresa para sanar os problemas imediatos, a ACP foi retirada pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A fiscalização decidiu averiguar as condições de trabalho no conjunto de obras da construção da UHE Salto do Rio Verdinho após a morte acidental de um trabalhador que caiu de ponte e morreu afogado na obra da barragem, em julho. A partir deste registro, funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estiveram no local e descobriram o foco de trabalho análogo à escravidão fora do canteiro, justamente no serviço de desmatamento das áreas que ficarão debaixo d´água. A partir desta primeira checagem, o grupo móvel foi mobilizado para conferir a situação in loco.

Comunicado e entrevista
Acionada pela Repórter Brasil, a Votorantim Energia encaminhou inicialmente um comunicado em que declara que "interveio no processo, rescindindo o contrato com a respectiva empresa, por repúdio a esse tipo de prática". A empresa sustenta ainda que a construtora Lima & Cerávolo detém credenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar "supressão vegetal". O serviço, segundo a Votorantim, foi contratado em março deste ano e a "mobilização do quadro" foi iniciada em julho, "com escopo de três meses de duração".

"É importante ressaltar que todos os trabalhadores estavam com carteira assinada, tinham equipamentos para prevenção de acidentes e os tributos trabalhistas relativos a este contrato haviam sido recolhidos até julho de 2009", emenda o comunicado da Votorantim. Diante dos diversos questionamentos dirigidos à empresa que ficaram sem resposta, a reportagem entrou novamente em contato com a assessoria de imprensa contratada pelo grupo para requisitar esclarecimentos adicionais.

Diante do pedido, o diretor da Votorantim Energia, Otávio Rezende, concedeu entrevista por telefone para tratar da questão. O executivo detalhou as relações mantidas pela Votorantim com a L&C e a Mais Verde. Assumiu ainda a ocorrência de equívocos no processo. "Falha houve. Isso não há dúvida".

Otávio lembrou que a empresa recebeu a concessão para construir a UHE Salto do Rio Verdinho em 2007. Na ocasião, a Mais Verde já tocava a gestão socioambiental da obra, com a tarefa primordial de assegurar a transição de Licença de Instalação (LI) para Licença de Operação (LO) e cumprir 25 condicionantes socioambientais. Para o desmatamento da área que será inundada com a barragem (o "lago" formado ocupará cerca de 4,7 mil hectares), a Lima & Cerávolo foi contratada por meio de carta-convite. Além de estar cadastrada pelo Ibama, a L&C, de acordo com o executivo, apresentou um histórico de quatro anos (que incluía serviços similares na região) e conseguiu mobilizar equipamentos e estrutura.

Os alojamentos - chamados de "sites" pelo executivo - eram "validados" de modo operacional direto pela Mais Verde e passavam por supervisão periódica "por amostragem" pela Votorantim Energia. Para Otávio, o monitoramento permanente das condições de trabalho das terceirizadas seria inviável do ponto de vista econômico e exigiria, no caso da obra no Sul de Goiás, a contratação de mais 100 funcionários. Apenas mo canteiro de obras da Usina Salto do Rio Verdinho, destacou, são cerca de 750 operários.

A L&C iniciou a execução do desmatamento em julho com cerca de 45 trabalhadores, nas contas do diretor da Votorantim Energia. A fiscalização relata que alguns empregados já estavam no local desde maio. Novas pessoas foram agregadas no decorrer do serviço e o conjunto de migrantes havia sido alojado em dois pontos conhecidos pela Mais Verde e sob ciência (pelo menos de acordo com a lógica da amostragem) da Votorantim.

Para acelerar o desflorestamento que estava com o cronograma atrasado, contudo, foram contratados mais 32 trabalhadores no dia 24 de agosto. Este último grupo foi instalado no galpão sem banheiro que não havia sido vistoriado pela Mais Verde. A Votorantim, conforme informou Otávio, não tinha sido nem avisada da existência deste "terceiro site".

Na entrevista, o executivo ressaltou que a "validação" do alojamentos não é obrigação legal da empresa contratante e que a Votorantim assumiu a responsabilidade do flagrante "como subsidiário" para "liquidar o problema". Ele afirmou não ter tomado conhecimento de reclamações sobre condições de trabalho relacionadas à obra como um todo.

Como os operadores de motosserra eram minoria, o salário mínimo pago à maioria dos carregadores de madeira, função de baixa qualificação, não lhe pareceu incomum. Somado a isso, a L&C fazia o recolhimento da folha relativo à Previdência Social para garantir os desembolsos da Usina Rio Verdinho S/A, como ressaltado no comunicado da Votorantim Energia.

Desconhecimento e quarterização
Mesmo sob alegação de que foram adotadas as técnicas de administração consagradas no gerenciamento de negócios, o executivo identifica erros. Por isso, os contratos com a L&C e a Mais Verde - que supervisionava outras 20 empresas e, para Otávio, cumpria bem as obrigações ambientais - foram rescindidos. Sobre o envolvimento da própria Votorantim ao contratar empresa de pequeno capital social e ao avalizar (ainda que por amostragem) os alojamentos, o diretor preferiu repetir que normalmente são convidadas empresas com experiência e capacidade operacional e que os principais problemas de alojamento foram encontrados no galpão que começou a ser utilizado dias antes da fiscalização, sem anuência da Votorantim.

Na entrevista à Repórter Brasil, o diretor da Votorantim Energia demonstrou desconhecimento dos meandros da escravidão contemporânea. Questionado sobre possíveis checagens para evitar o crime de aliciamento (previsto art. 207 do Código Penal e associado com frequência ao trabalho escravo), Otávio declarou ser impossível entrevistar minuciosamente cada um dos recrutados pelas terceirizadas. Bastava, porém, que a Votorantim exigisse as Certidões Declaratórias relativas aos trabalhadores contratados em outros Estados. O documento deve ser encaminhado às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) das jurisdições de origem dos trabalhadores pelos contratadores para que o transporte de trabalhadores possa ser realizado legalmente de um Estado para outro.

Otávio não justificou ainda porque apenas a Votorantim Celulose e Papel (VCP) é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Centenas de empresas já aderiram ao compromisso de cortar relações econômicas com pessoas físicas e jurídicas que exploraram mão-de-obra escrava.

O procurador do trabalho Alpiniano salienta que deve não só instaurar inquérito civil para apuração das responsabilidades, mas também protocolar nova ação civil pública (ACP) com pedido de indenizações por dano moral coletivo aos trabalhadores escravizados, pois a situação era "muito ruim". Ele realça ainda que outras 21 pessoas que vivem na região apareceram durante a operação para reivindicar os direitos de rescisão de contrato que não foram pagos pela Lima & Cerávolo em serviço anterios ao fiscalizado. No bojo das negociações, cerca de R$ 40 mil foram destinados a esse grupo.

À Repórter Brasil, a auditora Virna diz que não se deparou, durante a fiscalização, com nenhum funcionário da Rio Verdinho S/A (administrada pela Votorantim) que monitorava as contratadas. A fiscalização deve concluir o relatório sobre o flagrante nas obras da UHE Salto do Rio Verdinho que será encaminhado ao MTE, em Brasília (DF). A partir do documento, será aberto um processo administrativo, com a devida abertura para defesa dos envolvidos. Caso se conclua pela responsabilização, os infratores serão incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Paralelamente, pode ser instaurado processo criminal, em especial pelo Ministério Público Federal (MPF).

A L&C e a Mais Verde foram procuradas pela reportagem, mas nenhuma das duas se dispôs a apresentar suas posições perante o episódio de escravidão. "O desmate foi terceirizado para a L&C e depois foi quarterizado para os ´gatos´", define Alpiniano. "É preciso fazer respeitar o trabalhador. E isso não ocorria, não sei se por ignorância ou por má fé", conclui o procurador.

PEQUENOS AGRICULTORES TÉM AJUDA PARA RESTAURAR RESERVA LEGAL

Carlos Américo

Os pequenos agricultores ganharam instrumentos que vão facilitar e ajudá-los a fazer a restauração e a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reserva Legal (RL). Isso é o que define uma das três Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente, publicadas no Diário Oficial na quarta-feira (9/9).

Os atos fazem parte de um pacote de 22 medidas acertadas entre os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e Representantes da Agricultura Familiar que começam a sair do papel. A Instrução Normativa nº 5 orienta os donos de propriedades em
preendimentos rurais sobre como fazer a restauração e a recuperação de APP e RL.

O pequeno produtor fica isento de apresentar o projeto técnico de recuperação da área. "O grande produtor tem recurso para pagar o estudo, que deve ser realizado por profissionais, já o pequeno agricultor acabava ficando impedindo de fazer o reflorestamento porque para eles custa caro", explicou o diretor do Departamento de Florestas, João de Deus Medeiros.

A outra instrução normativa estabelece os procedimentos técnicos para utilizar a vegetação da Reserva Legal, que poderá ser usada como alternativa para o pequeno agricultor. "A Reserva Legal não é intocável", ressaltou Medeiros. Para ter acesso aos recursos naturais da Reserva Legal é preciso fazer o manejo florestal sustentável da área.

"Essas instruções rompem um ciclo, dando oportunidades para quem quer fazer a coisa de maneira legal", analisou João de Deus Medeiros.
O pequeno agricultor poderá comprovar a origem de árvores plantadas. Agora é possível fazer o cadastro, junto ao órgão ambiental, de áreas plantadas com espécies nativas e exóticas. Com isso o agricultor familiar poderá mostrar a origem da madeira e fazer corte e exploração de espécies nativas comprovadamente plantadas. Plantios realizados anteriores à publicação da instrução também poderão ser cadastrados.
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terça-feira, 8 de setembro de 2009

ÁLCOOL DE MANDIOCA

*José Reynaldo Bastos da Silva

Produzir álcool de mandioca não é novidade no Brasil. Desde os primeiros tempos da implementação do Proálcool, o programa brasileiro criado no final de 1975, a mandioca era considerada uma alternativa viável para a produção de etanol. Naquela época, seis usinas foram instaladas no Brasil para a produção de álcool a partir da mandioca. Entre 1978 e 1983, a Petrobrás produziu o combustível em uma unidade do Maranhão, a única que conseguiu com certa rotina, por se tratar de região relativamente vocacionada. No entanto, de uma maneira geral, essas usinas foram construídas em regiões pouco tradicionais de produção e industrialização econômica da mandioca e acabaram inviáveis. E também porque àquela época inexistia uma tecnologia eficiente para o cultivo e industrialização da mandioca em grande escala.

Desde então, o cenário da mandioca sofreu modificações, com um considerável desenvolvimento tecnológico da cultura e de seus processos industriais, principalmente nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Aqui se formou um complexo industrial que produz e processa anualmente 6 milhões de toneladas de raízes de mandioca para farinhas, féculas e seus derivados. Criou-se também uma indústria de insumos especializados para o cultivo e industrialização da mandioca que faz da região uma referência mundial. Com essas novas tecnologias industriais, mais de 600 produtos podem ser obtidos da mandioca para utilização em vários setores, tais como as indústrias de alimentação humana, alimentação animal, mineração, farmacêutica, têxtil, papel, papelão, colas, etc.

A mandioca voltou a entrar na pauta de discussão para a produção de etanol desde que se intensificou a busca por combustíveis renováveis e não poluentes em substituição ao petróleo, hoje com seu preço na casa de 100 dólares o barril. Ela é também uma das matérias-primas mais cotadas para substituir os produtos de plástico fabricados com os derivados de petróleo, com a vantagem de propiciar a fabricação de um plástico biodegradável.

Com relação ao processamento, assim como todas as matérias-primas amiláceas (ex.: milho utilizado atualmente para a produção de etanol nos Estados Unidos), a mandioca deve ter o amido quebrado em moléculas menores para que possa ser transformada em álcool pelas leveduras. Nos anos 1970, esse processo era bastante restritivo. Porém atualmente as enzimas utilizadas no processo são eficientes.

Uma das grandes vantagens para exploração da mandioca como produtora de etanol é que não existe no mundo um país que disponha de tanta diversidade genética dessa planta como o Brasil, porque ela foi gerada e domesticada aqui. Enquanto 1 tonelada de cana produz 85 litros de álcool, 1 tonelada de mandioca com rendimento de 33% de amido e 2% de açúcares produz 211 litros de álcool combustível. Já existem variedades de mandioca com 36% de amido, o que proporciona 230 litros de álcool combustível por tonelada de mandioca.

No Estado de São Paulo, a produtividade média da mandioca está em torno de 26 toneladas por hectare/ano ou 62,92 toneladas por alqueire paulista/ano, o que proporciona 5.486 litros de álcool por hectare/ano ou 13.276 litros de álcool por alqueire/ano na produtividade de álcool mais modesta (211 litros de álcool combustível por tonelada de mandioca).

Recentemente foi descoberta pela Embrapa/Recursos Genéticos e Biotecnologia (de Brasília), na Amazônia brasileira (o “berço” da mandioca), uma variedade de mandioca com grande quantidade de açúcares na raiz. Esses açúcares são predominantemente glicoses, que é o substrato utilizado no processo de fermentação/destilação para a produção do etanol. Essa variedade é uma mutação genética, guardada e usada pelos índios brasileiros para obtenção de cachaça, chamada por eles de “tiquira” ou “caxirim”. A domesticação dessa variedade e seu cruzamento com plantas adaptadas a outras regiões do Brasil, resultou em uma nova variedade que dispensa o processo de hidrólise do amido da mandioca para transformação em açúcar e conversão em álcoois, inclusive o carburante para o combustível. A eliminação da hidrólise do amido reduz em torno de 30% o consumo de energia no processo de produção de etanol de mandioca.

Enquanto a cana se desenvolveu como um sistema de produção de grande escala centralizada e concentradora de renda, a mandioca para a produção de etanol pode basear-se em um modelo totalmente diferente, de grande escala descentralizada e distribuidora de renda. Esse modelo estaria fundamentado em milhões de pequenas propriedades agrícolas extremamente eficientes e distribuidoras de renda e novas oportunidades de trabalho pelas regiões interioranas de municípios de pequenas cidades do Brasil. Particularmente no Estado de São Paulo e na Região do Vale do Paranapanema, naturalmente vocacionados e tradicionais produtores de mandioca; aqui, em municípios como Cândido Mota e Palmital, a mandioca atinge a produtividade média de 33 toneladas por hectare/ano, o recorde mundial. Isso totaliza quase 80 toneladas por alqueire paulista/ano, ou seja, aproximadamente 16.880 litros de álcool por alqueire paulista/ano, considerando a produtividade média de 211 litros de etanol por tonelada de mandioca/ano. Considerando a produtividade máxima de 230 litros de etanol por tonelada de mandioca/ano seriam 18.400 litros de álcool por alqueire paulista/ano.

É claro que não se pensa em fazer a mandioca desbancar a cana, mas simplesmente em recolocá-la também no foco de análise econômica alternativa para produtores de pequeno porte. Ou até mesmo como uma opção complementar à ociosidade industrial das usinas de cana durante a longa entressafra da cana (até 6 meses). Além do que, o álcool da mandioca é de superior qualidade ao da cana, por ser totalmente puro, o que o indica com vantagem para a destilação de álcoois finos para perfumaria e bebidas etílicas.

Vale a pena repensar, nos tempos atuais, o álcool de mandioca!

*José Reynaldo Bastos da Silva, é presidente da Câmara Setorial da Mandioca do Estado de São Paulo, contato: apmesp@cmotanet.com.br Avenida Gilfredo Boretti, 60 – Trevo João Doná, Cândido Mota-SP, telefone (0xx18) 3341 6288.

O AMIDO / FÉCULA DE MANDIOCA

Também conhecido como fécula ou polvilho doce, o amido de mandioca, é um pó fino, branco, sem cheiro e sem sabor, que produz ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. É um carboidrato obtido da raiz da mandioca devidamente limpas, descascadas, trituradas, desintegradas, purificadas, peneiradas, centrifugadas, concentradas, desidratadas e secadas. É extremamente versátil, e alcança eficiência incomparável em todas as suas aplicações, sendo, habitualmente, utilizado como componente nos mais variados segmentos domésticos e industriais...

Amido de mandioca - fécula in-natura

É o amido - fécula de mandioca natural, resultante do processamento industrial da raiz. É usado em pão de queijo; sagu; tapioca; biscoitos; bolos; tortas; sobremesas; pudins; sequilhos; melhoradores panificáveis;pães (francês, cachorro-quente, linha sanduíche); panetones; pizzas; massas / macarrões; macarrões instantâneos; cremes; confeitos; achocolatados; chocolates; bombons; balas; doces e caramelos, sorvetes; casquinhas de sorvete; sopas; molhos como mostarda, catchup e massa de tomate; requeijão; iogurte; embutidos (salsicha, salsichão, apresuntado); espessantes para alimentos cozidos; snacks, entre outros itens.

Amidos modificados de mandioca

São resultantes de modificações químicas nos grânulos de amido de mandioca com objetivo de moldá-los para determinadas finalidades. São utilizados nas indústrias de segmentos: químico; têxtil; farmacêutico; madeireiro, papeleiro e metalurgia / fundição.

Entre seus usos destacam-se a fabricação de medicamentos; pasta dentifrícia; sabões e detergentes; colas e gomas; tintas e vernizes; papéis - na produção e no tratamento de superfícies de papel sulfite; em papéis para parede; em etiquetas; fitas adesivas; papéis gomados; envelopes com fechos adesivos, caixas de papel; papelão ondulado; resinas e plásticos (embalagens biodegradáveis e / ou compostáveis); tecidos (conferem resistência, fixam cores e dão brilho e acabamento aos tecidos); engomagem de roupas; explosivos; moldes para fundição; perfurações de poços de petróleos; mineração; adubos e fertilizantes; secagem de concreto e tijolos; agente ligante em placas de gesso e em pisos isolantes de som; amaciante de couro em curtumes; aplicação na química fina para obtenção de sorbitol; manitol; dextroses; fraldas absorventes; xampu; talcos anti-sépticos para pés; antibióticos (penicilina, etc); vitaminas (A, B, C); hormônios (insulina, etc), vacinas, compostos anticancerígenos; soluções para diálise; próteses biocompatíveis; confecção de drágeas e comprimidos; gel para uso em eletrodos, entre diversas outras aplicações industriais.


Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca

BABAÇU É PRIORIDADE EM REUNIÃO SOBRE A SOCIOBIODIVERSIDADE NO MA

Fonte: O Estado de S. Paulo


Os produtos da sociobiodiversidade têm sido tema de muitas discussões. Para tratar o assunto no Maranhão, foi realizada, terça-feira (1º), no Palácio Henrique de La Rocque, uma reunião sobre a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade e do Plano de Ação para as Cadeias do Babaçu. O objetivo do encontro foi apresentar e priorizar a cadeia produtiva do babaçu, que tem inúmeras potencialidades, da geração de energia ao artesanato. Diversas atividades econômicas podem ser desenvolvidas a partir da planta, proporcionando emprego e renda, estabilidade social e compromisso com o meio ambiente.

Além de ter sido apresentado o plano nacional e seus objetivos, o foco principal foi especificar as potencialidades do plano para o babaçu, os entraves e as metas para o Maranhão.

Prioridades - Segundo o diretor de Direção de Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em âmbito nacional e coordenador do Plano dos Produtos da Biodiversidade, Arnoldo de Campos, foram priorizados nove estados na primeira fase do plano, sendo três da região Nordeste (Piauí, Ceará e Maranhão).

"Após essa apresentação, feita para o Governo do Maranhão e parceiros, teremos um segundo momento no qual será constituída uma comissão estadual e, logo depois, será criada uma Câmara Setorial do Babaçu", informou o coordenador.

Na segunda quinzena de outubro, acontecerá um seminário nacional, no Maranhão, sobre o fruto com os quatro principais estados produtores (Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins). "Ainda vão ser priorizados aproximadamente 60 municípios", acrescentou Arnoldo de Campos.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), Conceição Andrade, o momento foi muito importante. "Eu achei oportuno e necessário para o desenvolvimento do nosso estado, pois temos uma quantidade significativa de mulheres quebradeiras de coco na região", declarou.

A secretária destacou que a execução do plano só será possível com a participação das quebradeiras e que o Governo do Estado está trabalhando para ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão.

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade está sob a coordenação dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O plano é fruto de esforço coletivo envolvendo também outros ministérios e setores no processo, como os governos estaduais, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), Agência Nacional de Vigilância e Inspeção Sanitária (Anvisa), Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra), Agência de Cooperação Técnica, setor empresarial, agências de fomento e sociedade civil organizada.

Quebradeira de coco na discussão

Babaçu - O Maranhão é o maior produtor de babaçu, representando 94,7% da produção nacional e envolvendo 149 municípios, seguido do estado do Piauí, com 66 municípios e representando 4,4% da produção nacional.

Para a coordenadora-geral do Movimento das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Maria de Jesus Bringelo, é preciso discutir a questão da terra e sua preservação para a conquista do acesso livre das trabalhadoras rurais às palmeiras.

"Na cadeia produtiva do babaçu existe um número significativo de quebradeiras de coco que precisam andar quilômetros por dia para se sustentar. São inúmeros os entraves que enfrentamos para quebrar o coco. Trabalhamos muito e o nosso ganho é pouco e, diante de um quadro de sofrimento de cerca de 300 mil quebradeiras de coco só aqui no Maranhão, é bom saber que o Estado está disposto a participar ao nosso lado", afirmou a líder.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

CARTA POLÍTICA - SEMINÁRIO SOBRE PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E DIREITOS DOS AGRICULTORES

Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).

POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!

Curitiba, 26 de agosto de 2009.

AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo
AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira
AAO – Associação de Agricultura Orgânica
ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal
ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe
ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC
ANA – Articulação Nacional da Agroecologia
AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia
ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro
ASSESOAR
BIOLABORE
CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Cáritas - CE
Centro Nordestino de Plantas Medicinais
Centro Vianei de Educação Popular
Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes
CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra
Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário
CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas
Diaconia - PE
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT
FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Fundação Heinrich Böll
GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso
Greenpeace Brasil
Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INGÁ Estudos Ambientais - RS
Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra
Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias
Rede de Sementes do Semi-Árido
Rede Ecovida de Agroecologia
REDES – Amigos de la Tierra Uruguai
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR
Terra de Direitos
UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS
Via Campesina Brasil