Dentre as políticas públicas priorizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nos últimos anos, certamente o incentivo à agricultura familiar ganha destaque. Dentro dessa linha, em junho de 2009, o governo federal sancionou uma lei que estabelece que um mínimo de 30% dos recursos disponíveis para compra de alimentos da merenda escolar seja proveniente da agricultura familiar, priorizando assentamentos de reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas. Apesar disso, quem não é do meio rural desconhece a importância desse segmento, e especialistas apontam desafios que ainda precisam ser vencidos, como a distribuição de renda no campo e fixação do pequeno agricultor, a universalização do crédito e a transferência de tecnologia às propriedades familiares.
De uma forma geral, a parcela da população urbana é pouco informada sobre o papel da agricultura familiar em suas vidas, quais nichos ela vem ocupando, principalmente no abastecimento interno, e qual a sua importância social. Entretanto, dados do MDA indicam que 70% de alimentos consumidos no Brasil são provenientes da agricultura familiar, que participa de 9% do produto interno bruto (PIB) do país, ou seja, um terço do agronegócio brasileiro. Mesmo assim, especialistas acreditam que ainda existem muitos desafios a serem enfrentados para a preservação da agricultura familiar pelo país.
Para o professor Manoel Baltasar Baptista da Costa, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a agricultura familiar assume a importância fundamental de empregadora de uma considerável parcela da população rural. “A questão mais séria é a de geração e distribuição de ocupação e renda”, explica Baltasar. Além disso, segundo ele, em alguns países da Europa, a agricultura familiar é preservada inclusive na perspectiva cultural, e sua importância transcende fatores puramente econômicos. “Eu acho que não podemos ficar nesse reducionismo do lucro e da escala, mesmo porque essa agricultura do agronegócio está nos levando ao suicídio pelo processo de devastação”, opina.
Outra questão em jogo é o êxodo rural, que mudou a configuração demográfica do país em décadas passadas e ainda hoje é preocupante. Por questões econômicas, muitos jovens agricultores acabam por abandonar as propriedades e migram para as cidades. “O jovem não está ficando. Ele está evadindo, e você vê isso, inclusive, em processos de reforma agrária”, afirma Baltasar. Para o professor da UFSCar, atualmente, a maior causa de evasão de jovens do campo é a baixa renda da produção familiar. “Eu, particularmente, acho que com a baixa qualidade de vida urbana, se na agricultura a renda fosse um pouco maior, existiriam condições de fixar muita gente no campo”, completa.
Para o professor Jalcione Pereira de Almeida, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é necessário política pública consequente, de longa duração e que beneficie esse segmento. “Sem isso, é muito pouco provável que a gente vá conter o êxodo, o abandono e a degradação dessa agricultura”, acredita. Almeida aponta como um dos problemas do setor o fato de que, muitas vezes, mesmo os recursos disponíveis não chegam aos pequenos produtores. “Muitos desses agricultores nunca chegaram na porta de um banco. Então, nesse caso, o banco tem que chegar, a política tem que chegar ao agricultor”, completa.
Segundo Almeida, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal linha de crédito oferecida pelo governo federal ao agricultor familiar, muitas vezes não consegue chegar aos agricultores mais isolados no interior do Rio Grande do Sul, que não têm acesso a telefone ou internet. “Eu acho que tem como pensar políticas baseadas no crédito que possam alavancar a produtividade dessa agricultura familiar e viabilizá-la”, conclui.
Além do Pronaf, que disponibiliza até R$ 40 mil por agricultor, existem outras formas de financiamento via governo federal: Microcrédito Rural; Pronaf Mulher, que atende às mulheres agricultoras; Pronaf Floresta nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para lavouras que planejam desenvolver projetos de sistemas agroflorestais; e auxílio às cooperativas de produção com base na agricultura familiar. O MDA também disponibiliza aos agricultores familiares financiamentos para veículos utilitários e uma política de seguros, através do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) e do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
Alinhados com os programas de crédito rural do governo, o Banco do Brasil e a Nossa Caixa também oferecem financiamento através do Pronaf, com juros de 1% a 5% ao ano, dependendo da renda e da destinação do recurso, e prazo de pagamento de até 2 anos, além dos financiamentos rurais tradicionais, que oferecem juros de 6,75% ao ano e prazo de pagamento de até 5 anos.
Mas como conciliar a produção com o aumento da demanda mundial por alimentos? Nos últimos anos, o aumento da população mundial e o consequente aumento da demanda por alimentos colocaram a agricultura como uma questão estratégica que vem ganhado ainda mais importância. Para Almeida, da UFRGS, essa questão é enganosa, pois é um problema essencialmente de distribuição do alimento e não de sua produção. “O que adianta aumentar a produtividade na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, se esse aumento de produção vai continuar concentrado? Ou seja, se não houver uma desconcentração, se não houver capacidade competitiva maior entre os diferentes continentes, políticas públicas adequadas e condições para esses países onde tem pobreza e necessidade de implementar a produção, eu acho que dificilmente nós vamos resolver o problema da fome”, pondera. “Ou nós descobrimos formas de produzir alimento viável, compatível ambientalmente, socialmente e economicamente, nessas regiões que têm mais carência de fome e via agricultura familiar, fundamentalmente, ou nada feito”, completa. A questão da tecnologia rural para a agricultura familiar é outro ponto chave. Para Almeida, o cerne da questão é preservar a diversidade da agricultura familiar e evitar a padronização que ocorreu com a agricultura patronal nos últimos 40 anos, após a revolução verde. “É possível pensar em tecnologia, em avanço tecnológico e inovação no sentido de adequá-las às necessidades, às demandas dos diferentes tipos de agriculturas familiares ou de agriculturas de um modo geral, que existem no mundo. E daí nós vamos ter um quadro diverso de demandas que vai promover o desenvolvimento de diferentes agriculturas, que certamente serão muito melhor adaptadas a contextos específicos”, diz.
O professor da UFRGS ainda pondera que apenas recentemente se pensa em modernização, em avanço, em inovação tecnológica, pesquisa e extensão mais voltados para esse segmento específico de agricultura, no mundo inteiro. Segundo ele, a agricultura familiar é potencialmente capaz de alavancar a produção alimentar em escala local e pode fazer frente a essas exigências de alimento para combater a fome e a miséria no mundo.
Baltasar, da UFSCar, acredita que as tecnologias devem ser pensadas cuidadosamente para que sejam factíveis e não se perca de vista o grupo alvo. “Uma tecnologia capital intensiva para um segmento que não tem capital, uma tecnologia estandartizadora do ambiente numa região que a gente trabalha com a biodiversidade”, explica. “Então, eu acho que seria muito importante um esforço maior da área de ensino, de pesquisa e do poder público, na perspectiva de tratar a agricultura familiar de uma forma diferenciada”, continua.
Além disso, o professor da UFSCar acredita que é preciso levar em conta o custo ambiental da atividade agrícola para se medir os ganhos. “Eu acho que se fazendo mais investimentos de pesquisa, em pouco tempo, a agricultura familiar vai se mostrar mais eficiente que a convencional, se a gente calcular todos os custos e benefícios. A gente pensa produtividade, mas quanto de recurso está se degradando a longo prazo, quantas áreas já foram agrícolas e não são mais por degradação? Tem tembém a questão de poluição de água, de ar, uma série de inconvenientes. Então, é preciso pensar como trabalhar nessa perspectiva”, completa.
No Brasil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é responsável por um grande número de estudos e pesquisas voltados para a agricultura familiar e visando o desenvolvimento e a transferência tecnológica e de inovação. Um dos projetos da Embrapa voltados para a agricultura familiar é parte do Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa (PAC Embrapa), cujo objetivo é “gerar e disponibilizar tecnologias para assegurar a competitividade e sustentabilidade econômica, social e ambiental à agricultura familiar”.
A degradação do meio ambiente também é um aspecto em evidência nos dias de hoje, e a agricultura é certamente um fator importante para o desmatamento. Para Almeida, da UFRGS, embora não existam ainda respostas definitivas para essas questões ambientais, a conscientização ambiental em uma escala menor, como a da agricultura familiar, é mais fácil de ser realizada. “Eu não estou dizendo que naturalmente a agricultura familiar é mais conservadora que a outra, até porque eu não acredito nisso. Mas eu acho que a questão da conservação ambiental é muito mais factível, é muito mais aplicável no caso da agricultura familiar”, finaliza.
Reportagem de Alessandra Pancetti, da ComCiência (Revista Eletrônica de Jornalismo Científico, LABJOR/SBPC) publicada pelo EcoDebate, 14/01/2010
