A Política Nacional de ATER (PNATER), instituída em 2003 com ampla consulta à sociedade e o Seminário Nacional de ATER promovido pelo CONDRAF enfatizaram a necessidade de se buscar um novo paradigma de desenvolvimento agrícola. O novo modelo de desenvolvimento, para ser sustentável, deverá promover a transição do modelo da “Revolução Verde”, baseado no uso de insumos químicos, sementes melhoradas com baixa diversidade genética (inclusive transgênicos), monoculturas e mecanização pesada para um modelo baseado nos princípios da agroecologia.
A prioridade da agroecologia para os processos de ATER foi ratificada na nova lei de ATER embora o Seminário de ATER tenha constatado que muitas dificuldades ainda se acumulam para que a agroecologia venha a ser a base real da política de extensão rural e do desenvolvimento agrícola.
A nova lei de ATER exige que os programas de ATER sejam definidos a cada quatro anos quando se formulam os Planos Pluri Anuais. Os programas serão definidos por conferências nacionais de ATER organizadas pelo Comitê de ATER do CONDRAF. Como o próximo PPA só será definido no ano que vem a referência para a chamada de projetos em 2010 deverá ser o próprio PNATER de 2010 e o Seminário de ATER de 2008.
O DATER está consultando os CNDRSs, os movimentos sociais e a ANA bem como o Comitê de ATER do CONDRAF visando levantar a demanda de ATER para este ano. Acho que o DATER deveria ter apresentado alguns critérios para qualificar esta demanda, em primeiro lugar lembrando a vigência das orientações do PNATER. Por outro lado, não está claro como vai ser o processo de financiamento da ATER. Sabe-se que o MDA vai financiar as atividades de ATER, com todos os seus custos embutidos (infra-estruturas, pessoal, veículos, custos operacionais, etc.) mas qual será a relação entre as atividades e os projetos de desenvolvimento?
O PNATER insistiu na necessidade de se criar processos de ATER que apóiem o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar com base na agroecologia (prioritariamente, segundo a lei) e isto implica em um conjunto de atividades integradas e, muitas vezes, complexas, envolvendo pesquisa, experimentação, capacitação, intercâmbios, comunicação, etc., tanto na área técnica de produção como no beneficiamento e no acesso aos mercados. A proposta enfatiza a necessidade de se buscar a diversificação produtiva e o reforço da segurança alimentar e dos mercados locais. Também foi fortemente enfatizada a necessidade de se manter processos contínuos e de longo prazo para que este desenvolvimento sustentável possa ser efetivamente conseguido.
Como combinar este processo com um financiamento por atividades? A meu ver não é possível estabelecer uma demanda de ATER por atividade mas por projeto de desenvolvimento local agroecologico no qual as atividades estarão inseridas. Neste sentido acredito que as chamadas para projetos não podem ser para capacitação, pesquisa, comunicação ou qualquer outra atividade específica mas para objetivos de desenvolvimento local que especificarão as atividades necessárias. O pagamento pode ser feito por atividade mas as chamadas e os projetos deverão responder a objetivos sócio-econômicos e ambientais bem claros e para públicos bem definidos. Não me parece razoável definir chamadas por produto ou por cadeia produtiva pois isto contraria a própria idéia da diversificação produtiva, da segurança alimentar e da agroecologia.
Com base nestas considerações acho que uma chamada possível deveria conter a identificação do tipo de público a ser beneficiado (agricultor familiar, quilombola, indígena, extrativista, etc.), as áreas prioritárias (territórios da cidadania, semi-árido, amazônia, etc.), os objetivos a serem alcançados (aumento da produção, maior segurança produtiva, conservação dos recursos naturais renováveis, maior segurança alimentar, maior renda, etc.) e a base técnica a ser adotada (agroecologia como prioridade). Os projetos deverão informar o alcance da sua atividade em termos de número de beneficiários bem como o tipo de inserção social (comunidade, sindicato, assentamento, cooperativa, etc.). É preciso também levar em conta que nem todo o público alvo está inserido em alguma forma de organização social e que alguns projetos poderão ser dirigidos a este público disperso. No entanto, como os princípios da nova ATER privilegiam a construção de atores sociais é preciso que estes projetos incluam atividades de criação de formas organizativas (ou o estimulo à adesão às formas organizativas existentes) que permitam que as metodologias participativas possam ter seus efeitos potencializadores.
Coloca estas reflexões para debate na coordenação da ANA bem como para reações dos companheiros do DATER.
Aguardo reações com extrema urgência pois a definição das chamadas de ATER vai ser feita em prazos muito curtos.
Saudações agroecológicas.
Jean Marc (coordenador do programa de políticas públicas da AS-PTA)
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