Para discutir os avanços e desafios do Programa de Aquisição de Alimentos(PAA) e construir estratégias para a consolidação de políticas públicas continuadas de acesso à alimentação adequada e saudável, cerca de 800 pessoas se reúnem no III Seminário Nacional do PAA, a partir desta quarta-feira( 24 ) e até sexta-feira ( 26 ), em Brasília. Participam representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada e gestores públicos das três esferas de governo.
A programação do III Seminário Nacional do PAA, que começa às 10h30, prevê painéis, mesas-redondas, debates em plenário e oficinas com apresentação de experiências exitosas.
A atividade é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento( MAPA), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea ) e Companhia Nacional de Abastecimento(Conab).
O PAA foi criado a partir de uma articulação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) com o Governo Federal. É uma ação estruturante da estratégia Fome Zero. Adquire por preço justo alimentos de agricultores familiares e distribui os produtos aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e alimentar. O objetivo é promover o direito humano à alimentação adequada e assegurar o princípio da soberania alimentar do País.
Está presente em 2,3 mil municípios brasileiros de todas as regiões. Pelo PAA cerca de 160 mil agricultores familiares, por ano, comercializam sua produção, que abastece em média 25 mil entidades, cerca de 15 milhões de pessoas.
O PAA pode comprar de cada produtor até R$ 8 mil, por ano, por meio de convênios firmados via editais públicos e termos de cooperação. Esses alimentos são distribuídos para a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos; para a rede socioassistencial – creches, asilos, instituições filantrópicas – e para escolas públicas.
Os produtos também compõem estoques estratégicos do governo federal, que servem para complementar a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social e grupos populacionais específicos, é operacionalizado pela Conab.
O grupo gestor do PAA inclui, além do MDA e do MDS , os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), representado pela Conab; Educação (MEC), representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Fazenda (MF); e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Desde 2003, ano de criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), já foram investidos R$ 3,5 bilhões nessa iniciativa. Os recursos, provenientes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , se destinaram à compra de 3,1 milhões de toneladas de alimentos produzidos por agricultores familiares.
III Seminário Nacional do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)
Data: 24 a 26 de novembro (quarta a sexta-feira)
Horário: das 9h às 18h30 – abertura às 10h30
Local: Hotel Nacional – Setor Hoteleiro Sul, quadra 01, bloco A – Brasília (DF)
Mais informações: www.mds.gov.br/saladeimprensa/eventos/seguranca-alimentar-e-nutricional/iii-seminario-nacional-do-paa/
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