08/12/2010 15:19
Um esforço para consolidar os acúmulos e as conquistas das políticas públicas para a agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária desenvolvidas nos últimos oitos anos. Assim o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, definiu a minuta de Projeto de Lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), apresentada nesta quarta-feira (8), em Brasília (DF), durante a 44ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). O encontro é parte da programação da Semana da Agricultura Familiar, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O texto define e estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, pela qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR). Além de propor o Projeto de Lei para o Congresso Nacional, o Condraf vai debater iniciativas similares em estados e municípios, para estimular e garantir as políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável.
Cassel, que é presidente do Condraf, destacou que a proposta “busca olhar para o futuro e garantir que o Estado tenha instrumentos legais adequados para avançar ainda mais no desenvolvimento sustentável, com maior equilíbrio entre o rural e o urbano e que valorize a agricultura familiar, o acesso a terra, a segurança alimentar e o desenvolvimento ambientalmente sustentável”.
O ministro lembrou que, hoje, o meio rural brasileiro conta com um conjunto de políticas públicas que não existiam anteriormente. “Foram oito anos em que coisas que pareciam fora do cenário da reforma agrária e da agricultura familiar se tornaram parte do cotidiano dos assentados e produtores”, afirmou Cassel, destacando a criação de novas linhas de crédito, seguro agrícola, o novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), garantia de preços e comercialização e os programas Territórios da Cidadania e Mais Alimentos. “O estado brasileiro estimulou e trabalhou muito para este setor econômico, e conseguimos mostrar para a sociedade como ele é tão importante.”
Cassel destacou a importância do Condraf na formulação destas políticas . Criado em 1999, o Conselho, vinculado ao MDA, é composto por 38 conselheiros(as), dos quais 19 representam órgãos do governo e 19, organizações ou entidades da sociedade civil com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e na reforma agrária.
Como parte das atividades da Semana de Agricultura Familiar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável(Condraf) que completou dez anos de existência em 2010, comemora essa primeira década de trabalho para o desenvolvimento do Brasil rural na sexta-feira(10), de 8h às 13h, no Hotel Lakeside, com o Seminário Brasil Rural que Queremos: 10 anos do CONDRAF. A atividade contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do Secretario de Desenvolvimento Territorial e do Condraf, Humberto Oliveira, do professor Paul Singer, representando o Conselho Nacional de Economia Solidária(CNES), e de Renato Maluf, representando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(Consea), no painel de abertura que debaterá as políticas públicas de desenvolvimento rural nas quais o Condraf se envolveu nessa década.ondraf:
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