O VALOR DA BIODIVERSIDADE É MIL VEZES SUPERIOR AO DA AGRICULTURA

Parte da vegetação do cerrado é transformada em carvão. Foto: Roberto Jayme/Reuters



O Cerrado ainda tem 800 mil quilômetros quadrados de terras agricultáveis - uma área igual à da França e Reino Unidos juntos, suficiente para duplicar tudo o que já é ocupado pela agropecuária no bioma.



Especial: Devastação avança sobre a savana brasileira



Se o País for inteligente, não precisará desmatar nem um hectare dessa terra. "A riqueza que temos guardada na biodiversidade do Cerrado é mil vezes superior à da agricultura", diz o engenheiro agrônomo Eduardo Assad, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).



A afirmação surpreende. Não só pelo conteúdo, mas por sair da boca de um cientista que há mais de 20 anos dedica sua vida ao agronegócio e que se lembra, sorrindo, dos tempos em que passava o correntão no Cerrado em cima de um trator, na fazenda da família em Quirinópolis, no sul de Goiás. Só que os tempos mudaram. Agora, diz Assad, é hora de preservar e pesquisar as riquezas que o bioma tem a oferecer no seu estado natural.



Até mesmo para o bem da própria agricultura. "A preservação do Cerrado é a salvação da lavoura", costuma dizer o pesquisador. Segundo ele, é no DNA das plantas nativas do bioma que estão escondidos os genes capazes de proteger suas inquilinas estrangeiras (a soja, o milho, o algodão, o arroz) do aquecimento global. Dentre as 12 mil espécies nativas conhecidas, só 38 ocorrem no bioma inteiro, o que significa que estão adaptadas a uma grande variabilidade de condições climáticas e de solo.



"A elasticidade genética das plantas do Cerrado é impressionante", afirma Assad. Ele e sua mulher, Leonor, também pesquisadora, destacam que o Cerrado é uma formação mais antiga do que a Amazônia e a Mata Atlântica, tanto do ponto de vista geológico quanto biológico. O que significa que suas espécies já foram expostas - e sobreviveram - a todo tipo de situação: muito frio, calor, seca, etc.



Os genes que conferem essa capacidade adaptativa poderiam ser transferidos para culturas agrícolas via transgenia, tornando soja e companhia igualmente resistentes às intempéries climáticas que estão por vir. Só falta descobri-los. "O Cerrado é o maior laboratório de prospecção de genes do mundo, mas ninguém olha para isso", diz. "Nem estudamos o genoma dessas espécies e já estamos acabando com elas."



Sem falar no potencial farmacológico das plantas medicinais e nos serviços ambientais prestados pelo bioma como um todo: estocagem de carbono, controle climático, controle de erosão, produção de água e outros fatores cruciais para a agricultura. "A conservação tem de ser vista como uma atividade produtiva também", diz a bióloga Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília.



DESCONHECIMENTO



Não é o que acontece. A riqueza econômica e tecnológica do agronegócio contrasta com a pobreza de recursos e de conhecimento sobre o bioma. "Trabalhar com políticas públicas no Cerrado é muito frustrante", admite o diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires. "Quando se fala em trabalhar com a Amazônia as portas se abrem. Quando se fala em trabalhar com o Cerrado, elas não se mexem."



Mercedes sente a mesma dificuldade. Ela é coordenadora científica da Rede de Pesquisa ComCerrado, recém-criada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com representantes dos 11 Estados do bioma.



A ideia é fazer pelo Cerrado o que o Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera (LBA) faz pela Amazônia, produzindo o conhecimento científico necessário para entender, valorizar e explorar adequadamente - quando possível - os serviços ambientais prestados por seus ecossistemas. "Não há como fazer boa gestão sem informação", ressalta Mercedes. "Vemos muitas políticas públicas que carecem de embasamento técnico adequado."



Por enquanto, o programa tem R$ 220 mil em caixa para pesquisa. A expectativa é que receba R$ 6 milhões do MCT nos próximos dois anos, mais o valor de uma emenda parlamentar apresentada pela bancada do Distrito Federal - inicialmente orçada em R$ 7 milhões, mas reduzida para R$ 1,7 milhão.



Parte da dificuldade, diz Mercedes, é o Cerrado estar espalhado por várias regiões e não concentrado em um bloco geopolítico coeso, como a Amazônia. "Até a Caatinga tem mais força política do que o Cerrado", diz o gerente do Programa Cerrado-Pantanal da ONG Conservação Internacional, Mario Barroso - sem desmerecer a importância da Caatinga.

CENSO CONFIRMA: AGRICULTURA FAMILIAR PRODUZ MAIS EM MENOR ÁREA

Setor emprega quase 75% da mão-de-obra no campo e é responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% do feijão, 87% da mandioca e 58% do leite consumidos no país.

O Censo Agropecuário 2006 traz uma novidade: pela primeira vez, a agricultura familiar brasileira é retratada nas pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE).

Foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar que representam 84,4% do total, (5.175.489 estabelecimentos) mas ocupam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros.

Apesar de ocupar apenas um quarto da área, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. Mesmo cultivando uma área menor, a agricultura familiar é responsável por garantir a segurança alimentar do país gerando os produtos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. O valor bruto da produção na agricultura familiar é 677 reais por hectare/ano.

Os dados do IBGE apontam que em 2006, a agricultura familiar foi responsável por 87% da produção nacional de andioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 58% do leite , 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%). O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil.

Outro resultado positivo apontado pelo Censo 2006 é o número de pessoas ocupadas na agricultura: 12,3 milhões de trabalhadores no campo estão em estabelecimentos da agricultura familiar (74,4% do total de ocupados no campo). Ou seja, de cada dez ocupados no campo, sete estão na agricultura familiar que emprega 15,3 pessoas por 100 hectares.

Dois terços do total de ocupados no campo são homens. Mas o número de mulheres é bastante expressivo: 4,1 milhões de trabalhadoras no campo estão na agricultura familiar. As mulheres também são responsáveis pela direção de cerca de 600 mil estabelecimentos de agricultura familiar.

O Censo Agropecuário 2006 revela ainda que dos 4,3 milhões de estabelecimentos, 3,2 milhões de produtores são proprietários da terra. Isso representa 74,7% dos estabelecimentos com uma área de 87,7%.

Os critérios que definem o que é agricultura familiar foram determinados pela Lei nº 11.326 aprovada em 2006. Eles são mais restritivos do que os critérios usados em estudos feitos anteriormente por outros organismos como a Fao/Incra e universidades brasileiras que estudaram o setor. A Lei 11.326 determina que quatro módulos fiscais é o limite máximo para um empreendimento familiar. Determina também que a mão-de-obra deve ser predominantemente da própria família e a renda deve ser originada nas
atividades da propriedade e a direção também tem que ser feita por um membro da família.

IMPACTOS DO LATIFUNDIO

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No nosso campo, quem gera emprego e produz comida é a agricultura familiar, mas é a que recebe menos apoio
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APESAR de sua extensão, o Brasil, durante séculos, foi um país de porte pequeno ou médio, com população concentrada no litoral e agricultura em polos exportadores ou em torno de centros urbanos. A hileia e o cerrado não contavam; a pampa e a caatinga contavam precariamente para uma pecuária extensiva e outras atividades. Nas últimas décadas tornou-se viável o acesso a um território muito maior. Onde havia um grande país geográfico surgiu um grande país efetivo. O pomo da discórdia da questão agrária tradicional -a terra agricultável- tornou-se abundante.

Frustrou-se, mesmo assim, a expectativa dos desenvolvimentistas que associavam expansão da fronteira agrícola e democratização da propriedade. Por meios que não excluíram a grilagem e a violência, as regiões novas foram rapidamente dominadas pelos latifúndios. Muitos chegam a centenas de milhares de hectares, alguns à casa dos milhões, uma contribuição brasileira ao bestialógico universal. Propriedades privadas desse tamanho são impensáveis em qualquer outro país.

Esse modo de ocupação territorial se associa a um modelo agrícola que privilegia monoculturas em grandes extensões, em geral voltadas para exportação. O Estado interveio com vigor para impulsioná-las, tendo em vista enfrentar o gargalo cambial da nossa economia, principalmente depois da escalada da dívida externa na década de 1980.
Sob certos pontos de vista, como o da balança comercial e do impulso a uma cadeia industrial, foi um êxito. Sob outros, um desastre. Esse modelo exige anistia de dívidas a cada cinco anos; é um voraz consumidor de energia; espalha problemas ambientais; concentra renda; expulsa gente para cidades congestionadas.

A agricultura é uma atividade fundamental, mas demanda cuidados quando praticada em larga escala. Ela é o aproveitamento, pelo homem, de espécies vegetais oportunistas, adaptadas a ambientes temporários: não desenvolvem estruturas maciças, crescem rapidamente e produzem muitas sementes. Monoculturas extensas substituem sistemas biológicos diversificados e estáveis por sistemas simplificados e instáveis, que exigem permanente aplicação de venenos, de fertilizantes e de outros insumos.
O balanço dessa operação tende a ser negativo, mas isso não é visível a olho nu. O Censo Agropecuário divulgado nesta semana reafirmou o óbvio: no campo brasileiro, quem gera emprego e produz comida é a agricultura familiar, que em geral causa menos impacto ambiental.

Ocupando 24% da área dos estabelecimentos rurais, diz o Censo, nela estão 75% da mão de obra ocupada no campo e dela saem 87% da produção da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite e assim por diante. Apesar disso, é uma prima pobre, a que recebe menos apoio. Não financia campanhas eleitorais nem conta com lobbies. A área mais afetada pela voraz expansão do latifúndio moderno é o cerrado, que corresponde a 23% do país, do Maranhão ao Mato Grosso do Sul. Sem o charme da Amazônia, recebe pouca atenção, como se fosse um vazio. É um erro.

Sempre houve ali uma agricultura camponesa. Estão ali 5% da biodiversidade do planeta. Bioma de contato entre todos os demais biomas brasileiros, por sua posição central, é a área de recarga das nossas três grandes bacias hidrográficas, a do São Francisco, a do Paraná e a do Araguaia-Tocantins. A rápida mutação, que inclui a desmedida expansão do eucalipto, devorador de água, compromete o regime hídrico dessas bacias. Nada disso é problema dos ruralistas. Para muitos deles, aliás, tudo isso é coisa de veado.

CESAR BENJAMIN, 55, editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor de "Bom Combate" (Contraponto, 2006). Escreve aos sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.

DEFENSORIA ENTRA COM AÇÃO CONTRA EXPANSÃO DE MONOCULTURA DE EUCALIPTOS EM PIQUETE, NO VALE DO PARAÍBA

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté ajuizou na última terça (29/09) Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o corte e transporte de eucaliptos até a realização de estudos de impacto ambiental e audiências públicas em razão da expansão da monocultura no município de Piquete, no Vale do Paraíba. A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil pela contaminação de pessoas e do meio ambiente.

Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.

Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.

A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.

Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.

Em março do ano passado, a Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão judicial, no Tribunal de Justiça de São Paulo, para suspender liminarmente plantios e replantios de eucaliptos no município de São Luiz do Paraitinga, também no Vale do Paraíba (saiba mais).

Estudo de Impacto Ambiental – previsão constitucional e legal

Constituição Federal

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
“Art.170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
………..
VI – Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.”

Constituição Estadual

“Artigo 191. O Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, entendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico”.
“Artigo 192. A execução de obras, atividades, processos produtivos e empreendimentos e a exploração de recursos naturais de qualquer espécie, quer pelo setor público, quer pelo privado, serão admitidas se houver resguardo do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
………..
§2º A licença ambiental, renovável na forma da lei, para execução e a exploração mencionadas no caput deste artigo, quando potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, será sempre precedida, conforme critérios que a legislação especificar, da aprovação do estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório a que se dará prévia publicidade, garantida a realização de audiências públicas”.

Resolução nº 1, de 23.01.1986 do CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente

“Art. 1º Para efeito desta resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II as atividades sociais e econômicas;
III a biota;
IV as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V a qualidade dos recursos ambientais.

Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
………..
XIV – Exploração econômica de madeira ou de lenha, em área acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos de percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.

FAO - PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ATÉ 2050

Representação do Brasil junto à FAO, 24/9/9 - A FAO divulgou Nota à Imprensa sobre as perspectivas em relação à produção mundial de alimentos para o combate à fome e à pobreza até 2050, baseada no primeiro "discussion paper" produzido por ocasião dos preparativos para o Fórum de Especialistas de Alto Nível "Como alimentar o mundo em 2050?" (Roma, 12 e 13 de outubro de 2009). O documento, intitulado "Agricultura Global até 2050", é o primeiro de seis breviários da Agência sobre os seguintes temas: mudanças climáticas e desafios de bioenergia para a alimentação e a agricultura, o desafio tecnológico, investimento, comércio mundial de produtos agrícolas e o desafio especial para a África Subsaariana.

Segundo a FAO, considerando o crescimento populacional mundial previsto em 2,3 bilhões até aquele ano, seria necessário um incremento de 70%% na produção de alimentos a fim de atender às novas demandas. Tal desafio deverá ser ainda mais complexo, tendo em vista o contexto de recursos naturais escassos em várias regiões do mundo e as necessárias adaptações agrícolas às mudanças climáticas nas próximas décadas.

Apesar dos fatores complicadores descritos acima, o Diretor-Geral Adjunto do Departamento Econômico e Social da FAO, Hafez Ghanem, demonstra otimismo cauteloso quanto ao potencial do mundo para alimentar-se até 2050. Segundo Ghanem, contudo, faz-se necessária uma estrutura sócio-econômica apropriada para mitigar desequilíbrios e desigualdades, com vistas a garantir que todos tenham acesso a alimentos nos próximos anos.

De acordo com as últimas projeções das Nações Unidas, a população mundial aumentará de 6,8 bilhões para 9,1 bilhões em 2050, o que representa cerca de um terço adicional de seres humanos em relação ao número atual. Ademais, o nível global de renda deverá aumentar. Consequentemente, a demanda por alimentos deve seguir aumentando. Por outro lado, a produção de biocombustíveis também deverá estimular a demanda por produtos agrícolas, dependendo do preço da energia e das políticas governamentais. Dessa forma, são analisados os limites da suficiência e da sustentabilidade de alguns recursos naturais e fatores de produção no contexto de combate internacional à fome e à pobreza no referido prazo.

No que tange às terra aráveis, estas terão que expandir cerca de 120 milhões de hectares nos países em desenvolvimento, sobretudo naqueles da África Subsaariana e na América Latina. Já nos países desenvolvidos, prevê-se que as terras aráveis declinem cerca de 50 milhões de hectares até 2050, quadro que poderia ser alterado segundo suas demandas por biocombustíveis. A esse respeito, a Agência informou ainda que há recursos suficientes para alimentar a população até 2050. Contudo, muito das áreas potencialmente utilizáveis estão concentradas em poucos países e muitas delas seriam apropriadas somente para alguns tipos de cultivos, não necessariamente aqueles mais demandados. Além disso, muitas dessas fronteiras agrícolas já sofrem de algum tipo de limitação física ou da falta de infraestrutura adequada, que não seria facilmente superada. Dessa forma, investimentos significativos teriam de ser empreendidos a fim de se iniciar uma produção eficiente em tais áreas.

No que diz respeito à água, os recursos hídricos parecem ser suficientes, mas sua escassez alcançará níveis alarmantes principalmente no norte da África e no sul da Ásia. A utilização de menor quantidade de água e a maior produtividade de alimentos será essencial para enfrentar os problemas derivados de sua crescente escassez.

Finalmente, acredita-se no potencial das safras agrícolas para alimentar a crescente população mundial. Os temores de que estas safras estejam alcançando um limite seriam infundados, com exceção de casos específicos.

A FAO encoraja os países a intervirem mais fortemente com a finalidade de agilizar avanços na redução e, finalmente, na eliminação da fome e da pobreza. Para tanto, os investimentos na agricultura primária deverão tornar-se prioritários. Investimentos em infraestrutura rural, em serviços de pesquisa e extensão, em títulos e direitos agrários, em análise de riscos, e em sistemas de controle de segurança alimentar, dentre outras iniciativas, deverão ocupar maior espaço na agenda internacional. Muitas dessas questões poderão objeto de discussão na Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar (Roma, 16-18 de novembro de 2009).

A nota sobre o assunto pode ser acessada na página web da FAO: http://www.fao.org/news/story/en/item/35571/icode.


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PAA: AGRICULTORES PODEM COMERCIALIZAR ATÉ R$ 16 MIL

Os agricultores familiares que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) podem, agora, ampliar sua renda em até R$ 16 mil nas modalidades operadas com recursos dos ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). As alterações foram oficializadas na última terça-feira (15), por meio do Decreto Presidencial 6.959, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA, Arnoldo de Campos, explica que antes a comercialização destes agricultores poderia chegar a no máximo R$ 7 mil no PAA.

Agora, um agricultor poderá acessar as modalidades Formação de Estoque e Compra Direta, totalizando R$ 16 mil. Ou, acessar as modalidades Formação de Estoque e Doação Simultânea, totalizando R$ 12,5 mil.

Ampliação em todas modalidades
Com o decreto, foram ampliados os limites dos valores máximos por agricultor familiar para comercializar pelo PAA que, antes, era de R$ 3,5 mil por agricultor/ano em todas as modalidades do Programa, passando a ter valores diferenciados de acordo com as modalidades.

“Foram ampliados os limites do PAA pois se percebeu que uma grande parte dos agricultores e das organizações já poderiam comercializar muito mais do que os R$ 3,5 mil estabelecidos, o que estava limitando a comercialização”, afirma Campos.

Para a Compra Direta da Agricultura Familiar e Apoio à Formação de Estoques, os limites ficam em até R$ 8 mil por agricultor/ano, em cada modalidade.

Já as modalidades Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local da Agricultura Familiar com Doação Simultânea passam a ter limites, cada uma, de até R$ 4,5 mil por agricultor/ano.

Segundo o Decreto 6.959, outras modalidades que venham a ser criadas pelo Grupo Gestor, destinadas à formação de estoques estratégicos e às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, terão como limite o valor máximo de R$ 4,5 mil por agricultor/ano.

ESCRAVIDÃO É FLAGRADA EM DESMATE PARA USINA DA vOTORANTIM

Aliciadas por "gatos", vítimas não recebiam salários, eram submetidos a dívidas, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Por Maurício Hashizume

Foi preciso um flagrante para que o Grupo Votorantim, conglomerado empresarial categoria peso-pesado, conhecesse melhor as mazelas do trabalho escravo contemporâneo. Fiscais do grupo móvel do governo federal encontraram, no final de agosto, 98 pessoas em condições análogas à escravidão no desmate de áreas que serão inundadas para a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Salto do Rio Verdinho, sob responsabilidade da Votorantim. A obra no Sul de Goiás, entre os municípios de Caçu (GO) e Itarumã (GO), faz ironicamente parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de projetos de infra-estrutura e energia eleito como prioridade pelo próprio governo federal.

De acordo com a fiscalização, as vítimas foram aliciadas criminosamente por "gatos" (intermediários) no Norte do Mato Grosso e no Oeste de Minas Gerais, não recebiam salários regulares, eram submetidos a um sistema ilegal de endividamento, viviam em alojamentos impróprios e não tinham alimentação adequada. Dentro de uma única casa de fazenda desapropriada que submergirá com a barragem, 52 pessoas se apertavam. "Dormiam umas em cima das outras, em redes e beliches", descreve a auditora fiscal do trabalho Virna Damasceno, que coordenou a operação. Outro galpão utilizado como alojamento para mais de 30 empregados não possuía sequer banheiro.

O procurador do trabalho Alpiniano do Prado Lopes, que integrou a equipe do grupo móvel, confirma que a estimativa de vencimentos era tentadora: pagamento de até R$ 120 por dia de trabalho para quem derrubasse a mata com motosserra própria e até R$ 80 em caso de utilização de equipamento de outrem. Um dos "gatos" aliciou mão-de-obra em Porto Alegre do Norte (MT) e o outro arregimentou trabalhadores de Ituiutaba (MG), localidade que fica mais próxima do local de construção da usina hidrelétrica.

Quando chegaram à área no entorno da obra (os primeiros em maio e os últimos em agosto deste ano), todos acabaram sendo registrados com salário mínimo pela empresa Lima & Cerávolo (L&C), prestadora de serviço terceirizado de "supressão vegetal" à Rio Verdinho Energia S/A (administrada pela Votorantim Energia). Segundo os agentes fiscais, porém, o pagamento não passava de ficção: houve concessão de "adiantamentos" pontuais para compra de alimentos que foram contabilizados como dívidas que seriam descontadas no final da empreitada. Os "gatos" anunciavam que, ao término do serviço previsto para durar mais três meses, todos receberiam as quantias totais pendentes. Aqueles que decidissem ir embora antes da conclusão do trabalho, frisa o procurador Alpiniano, não ganhariam nada.

A constatação de que um outro grupo de contratados da L&C foi dispensado sem receber as verbas rescisórias (leia abaixo) - "os desligamentos foram feitos a pedido", explica Virna, "como se eles próprios tivessem se demitido" - foi tomada como exemplo da má conduta da empresa. Para o grupo móvel, havia, portanto, indícios de que a integralidade dos direitos não seria paga aos que foram libertados. Dentro dessa lógica, acrescenta a coordenadora, alguns ficariam até devendo aos "gatos" após meses de trabalho.

A comida servida foi classificada pelos fiscais como "insuficiente" e consistia basicamente em arroz e feijão. Houve interdição dos alojamentos e 22 autos de infração foram lavrados. Um dos dois "gatos" foi preso por receptação de veículo roubado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fez parte da comitiva fiscal. Outro trabalhador também foi detido por causa de envolvimento com tráfico de drogas. Durante a operação, o proprietário da Lima & Cerávolo chegou a declarar que os empregados "eram da responsabilidade dos gatos", querendo fazer crer que as condições diziam respeito apenas aos intermediários aliciadores .

De acordo com a fiscalização, o capital social da L&C, fundada em 1998 e com sede em Corrente (PI), se limita a R$ 10 mil. O contrato entre a modesta construtora e a Rio Verdinho Energia S/A, criada pela Votorantim Energia para o empreendimento, atingia R$ 5,5 milhões. A obra, que pretende gerar 510 mil MWh/ano, recebeu financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de aproximadamente R$ 250 milhões.

Integrantes do grupo móvel relatam que a sobreposição de empresas complicou a ação fiscal. Havia uma terceira empresa envolvida, a Mais Verde Planejamento Socioambiental, encarregada das ações no campo ambiental (inclusive da supervisão do desmatamento), que demonstrou resistência para envolver de imediato a Votorantim Energia no imbróglio.

Para garantir o pagamento dos trabalhadores, Alpiniano, que atua ordinariamente na Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT-18), já tinha entrado na quinta-feira (3) com uma ação civil pública (ACP) preventiva na Justiça. Ao tomar conhecimento da situação, a Votorantim se comprometeu no sábado (5) a quitar as verbas rescisórias que totalizaram R$ 420 mil e garantiu o retorno dos libertados para os locais de onde vieram. Em função da intervenção da empresa para sanar os problemas imediatos, a ACP foi retirada pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A fiscalização decidiu averiguar as condições de trabalho no conjunto de obras da construção da UHE Salto do Rio Verdinho após a morte acidental de um trabalhador que caiu de ponte e morreu afogado na obra da barragem, em julho. A partir deste registro, funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estiveram no local e descobriram o foco de trabalho análogo à escravidão fora do canteiro, justamente no serviço de desmatamento das áreas que ficarão debaixo d´água. A partir desta primeira checagem, o grupo móvel foi mobilizado para conferir a situação in loco.

Comunicado e entrevista
Acionada pela Repórter Brasil, a Votorantim Energia encaminhou inicialmente um comunicado em que declara que "interveio no processo, rescindindo o contrato com a respectiva empresa, por repúdio a esse tipo de prática". A empresa sustenta ainda que a construtora Lima & Cerávolo detém credenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar "supressão vegetal". O serviço, segundo a Votorantim, foi contratado em março deste ano e a "mobilização do quadro" foi iniciada em julho, "com escopo de três meses de duração".

"É importante ressaltar que todos os trabalhadores estavam com carteira assinada, tinham equipamentos para prevenção de acidentes e os tributos trabalhistas relativos a este contrato haviam sido recolhidos até julho de 2009", emenda o comunicado da Votorantim. Diante dos diversos questionamentos dirigidos à empresa que ficaram sem resposta, a reportagem entrou novamente em contato com a assessoria de imprensa contratada pelo grupo para requisitar esclarecimentos adicionais.

Diante do pedido, o diretor da Votorantim Energia, Otávio Rezende, concedeu entrevista por telefone para tratar da questão. O executivo detalhou as relações mantidas pela Votorantim com a L&C e a Mais Verde. Assumiu ainda a ocorrência de equívocos no processo. "Falha houve. Isso não há dúvida".

Otávio lembrou que a empresa recebeu a concessão para construir a UHE Salto do Rio Verdinho em 2007. Na ocasião, a Mais Verde já tocava a gestão socioambiental da obra, com a tarefa primordial de assegurar a transição de Licença de Instalação (LI) para Licença de Operação (LO) e cumprir 25 condicionantes socioambientais. Para o desmatamento da área que será inundada com a barragem (o "lago" formado ocupará cerca de 4,7 mil hectares), a Lima & Cerávolo foi contratada por meio de carta-convite. Além de estar cadastrada pelo Ibama, a L&C, de acordo com o executivo, apresentou um histórico de quatro anos (que incluía serviços similares na região) e conseguiu mobilizar equipamentos e estrutura.

Os alojamentos - chamados de "sites" pelo executivo - eram "validados" de modo operacional direto pela Mais Verde e passavam por supervisão periódica "por amostragem" pela Votorantim Energia. Para Otávio, o monitoramento permanente das condições de trabalho das terceirizadas seria inviável do ponto de vista econômico e exigiria, no caso da obra no Sul de Goiás, a contratação de mais 100 funcionários. Apenas mo canteiro de obras da Usina Salto do Rio Verdinho, destacou, são cerca de 750 operários.

A L&C iniciou a execução do desmatamento em julho com cerca de 45 trabalhadores, nas contas do diretor da Votorantim Energia. A fiscalização relata que alguns empregados já estavam no local desde maio. Novas pessoas foram agregadas no decorrer do serviço e o conjunto de migrantes havia sido alojado em dois pontos conhecidos pela Mais Verde e sob ciência (pelo menos de acordo com a lógica da amostragem) da Votorantim.

Para acelerar o desflorestamento que estava com o cronograma atrasado, contudo, foram contratados mais 32 trabalhadores no dia 24 de agosto. Este último grupo foi instalado no galpão sem banheiro que não havia sido vistoriado pela Mais Verde. A Votorantim, conforme informou Otávio, não tinha sido nem avisada da existência deste "terceiro site".

Na entrevista, o executivo ressaltou que a "validação" do alojamentos não é obrigação legal da empresa contratante e que a Votorantim assumiu a responsabilidade do flagrante "como subsidiário" para "liquidar o problema". Ele afirmou não ter tomado conhecimento de reclamações sobre condições de trabalho relacionadas à obra como um todo.

Como os operadores de motosserra eram minoria, o salário mínimo pago à maioria dos carregadores de madeira, função de baixa qualificação, não lhe pareceu incomum. Somado a isso, a L&C fazia o recolhimento da folha relativo à Previdência Social para garantir os desembolsos da Usina Rio Verdinho S/A, como ressaltado no comunicado da Votorantim Energia.

Desconhecimento e quarterização
Mesmo sob alegação de que foram adotadas as técnicas de administração consagradas no gerenciamento de negócios, o executivo identifica erros. Por isso, os contratos com a L&C e a Mais Verde - que supervisionava outras 20 empresas e, para Otávio, cumpria bem as obrigações ambientais - foram rescindidos. Sobre o envolvimento da própria Votorantim ao contratar empresa de pequeno capital social e ao avalizar (ainda que por amostragem) os alojamentos, o diretor preferiu repetir que normalmente são convidadas empresas com experiência e capacidade operacional e que os principais problemas de alojamento foram encontrados no galpão que começou a ser utilizado dias antes da fiscalização, sem anuência da Votorantim.

Na entrevista à Repórter Brasil, o diretor da Votorantim Energia demonstrou desconhecimento dos meandros da escravidão contemporânea. Questionado sobre possíveis checagens para evitar o crime de aliciamento (previsto art. 207 do Código Penal e associado com frequência ao trabalho escravo), Otávio declarou ser impossível entrevistar minuciosamente cada um dos recrutados pelas terceirizadas. Bastava, porém, que a Votorantim exigisse as Certidões Declaratórias relativas aos trabalhadores contratados em outros Estados. O documento deve ser encaminhado às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) das jurisdições de origem dos trabalhadores pelos contratadores para que o transporte de trabalhadores possa ser realizado legalmente de um Estado para outro.

Otávio não justificou ainda porque apenas a Votorantim Celulose e Papel (VCP) é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Centenas de empresas já aderiram ao compromisso de cortar relações econômicas com pessoas físicas e jurídicas que exploraram mão-de-obra escrava.

O procurador do trabalho Alpiniano salienta que deve não só instaurar inquérito civil para apuração das responsabilidades, mas também protocolar nova ação civil pública (ACP) com pedido de indenizações por dano moral coletivo aos trabalhadores escravizados, pois a situação era "muito ruim". Ele realça ainda que outras 21 pessoas que vivem na região apareceram durante a operação para reivindicar os direitos de rescisão de contrato que não foram pagos pela Lima & Cerávolo em serviço anterios ao fiscalizado. No bojo das negociações, cerca de R$ 40 mil foram destinados a esse grupo.

À Repórter Brasil, a auditora Virna diz que não se deparou, durante a fiscalização, com nenhum funcionário da Rio Verdinho S/A (administrada pela Votorantim) que monitorava as contratadas. A fiscalização deve concluir o relatório sobre o flagrante nas obras da UHE Salto do Rio Verdinho que será encaminhado ao MTE, em Brasília (DF). A partir do documento, será aberto um processo administrativo, com a devida abertura para defesa dos envolvidos. Caso se conclua pela responsabilização, os infratores serão incluídos na "lista suja" do trabalho escravo. Paralelamente, pode ser instaurado processo criminal, em especial pelo Ministério Público Federal (MPF).

A L&C e a Mais Verde foram procuradas pela reportagem, mas nenhuma das duas se dispôs a apresentar suas posições perante o episódio de escravidão. "O desmate foi terceirizado para a L&C e depois foi quarterizado para os ´gatos´", define Alpiniano. "É preciso fazer respeitar o trabalhador. E isso não ocorria, não sei se por ignorância ou por má fé", conclui o procurador.

PEQUENOS AGRICULTORES TÉM AJUDA PARA RESTAURAR RESERVA LEGAL

Carlos Américo

Os pequenos agricultores ganharam instrumentos que vão facilitar e ajudá-los a fazer a restauração e a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e Reserva Legal (RL). Isso é o que define uma das três Instruções Normativas do Ministério do Meio Ambiente, publicadas no Diário Oficial na quarta-feira (9/9).

Os atos fazem parte de um pacote de 22 medidas acertadas entre os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário e Representantes da Agricultura Familiar que começam a sair do papel. A Instrução Normativa nº 5 orienta os donos de propriedades em
preendimentos rurais sobre como fazer a restauração e a recuperação de APP e RL.

O pequeno produtor fica isento de apresentar o projeto técnico de recuperação da área. "O grande produtor tem recurso para pagar o estudo, que deve ser realizado por profissionais, já o pequeno agricultor acabava ficando impedindo de fazer o reflorestamento porque para eles custa caro", explicou o diretor do Departamento de Florestas, João de Deus Medeiros.

A outra instrução normativa estabelece os procedimentos técnicos para utilizar a vegetação da Reserva Legal, que poderá ser usada como alternativa para o pequeno agricultor. "A Reserva Legal não é intocável", ressaltou Medeiros. Para ter acesso aos recursos naturais da Reserva Legal é preciso fazer o manejo florestal sustentável da área.

"Essas instruções rompem um ciclo, dando oportunidades para quem quer fazer a coisa de maneira legal", analisou João de Deus Medeiros.
O pequeno agricultor poderá comprovar a origem de árvores plantadas. Agora é possível fazer o cadastro, junto ao órgão ambiental, de áreas plantadas com espécies nativas e exóticas. Com isso o agricultor familiar poderá mostrar a origem da madeira e fazer corte e exploração de espécies nativas comprovadamente plantadas. Plantios realizados anteriores à publicação da instrução também poderão ser cadastrados.
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ÁLCOOL DE MANDIOCA

*José Reynaldo Bastos da Silva

Produzir álcool de mandioca não é novidade no Brasil. Desde os primeiros tempos da implementação do Proálcool, o programa brasileiro criado no final de 1975, a mandioca era considerada uma alternativa viável para a produção de etanol. Naquela época, seis usinas foram instaladas no Brasil para a produção de álcool a partir da mandioca. Entre 1978 e 1983, a Petrobrás produziu o combustível em uma unidade do Maranhão, a única que conseguiu com certa rotina, por se tratar de região relativamente vocacionada. No entanto, de uma maneira geral, essas usinas foram construídas em regiões pouco tradicionais de produção e industrialização econômica da mandioca e acabaram inviáveis. E também porque àquela época inexistia uma tecnologia eficiente para o cultivo e industrialização da mandioca em grande escala.

Desde então, o cenário da mandioca sofreu modificações, com um considerável desenvolvimento tecnológico da cultura e de seus processos industriais, principalmente nos Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Aqui se formou um complexo industrial que produz e processa anualmente 6 milhões de toneladas de raízes de mandioca para farinhas, féculas e seus derivados. Criou-se também uma indústria de insumos especializados para o cultivo e industrialização da mandioca que faz da região uma referência mundial. Com essas novas tecnologias industriais, mais de 600 produtos podem ser obtidos da mandioca para utilização em vários setores, tais como as indústrias de alimentação humana, alimentação animal, mineração, farmacêutica, têxtil, papel, papelão, colas, etc.

A mandioca voltou a entrar na pauta de discussão para a produção de etanol desde que se intensificou a busca por combustíveis renováveis e não poluentes em substituição ao petróleo, hoje com seu preço na casa de 100 dólares o barril. Ela é também uma das matérias-primas mais cotadas para substituir os produtos de plástico fabricados com os derivados de petróleo, com a vantagem de propiciar a fabricação de um plástico biodegradável.

Com relação ao processamento, assim como todas as matérias-primas amiláceas (ex.: milho utilizado atualmente para a produção de etanol nos Estados Unidos), a mandioca deve ter o amido quebrado em moléculas menores para que possa ser transformada em álcool pelas leveduras. Nos anos 1970, esse processo era bastante restritivo. Porém atualmente as enzimas utilizadas no processo são eficientes.

Uma das grandes vantagens para exploração da mandioca como produtora de etanol é que não existe no mundo um país que disponha de tanta diversidade genética dessa planta como o Brasil, porque ela foi gerada e domesticada aqui. Enquanto 1 tonelada de cana produz 85 litros de álcool, 1 tonelada de mandioca com rendimento de 33% de amido e 2% de açúcares produz 211 litros de álcool combustível. Já existem variedades de mandioca com 36% de amido, o que proporciona 230 litros de álcool combustível por tonelada de mandioca.

No Estado de São Paulo, a produtividade média da mandioca está em torno de 26 toneladas por hectare/ano ou 62,92 toneladas por alqueire paulista/ano, o que proporciona 5.486 litros de álcool por hectare/ano ou 13.276 litros de álcool por alqueire/ano na produtividade de álcool mais modesta (211 litros de álcool combustível por tonelada de mandioca).

Recentemente foi descoberta pela Embrapa/Recursos Genéticos e Biotecnologia (de Brasília), na Amazônia brasileira (o “berço” da mandioca), uma variedade de mandioca com grande quantidade de açúcares na raiz. Esses açúcares são predominantemente glicoses, que é o substrato utilizado no processo de fermentação/destilação para a produção do etanol. Essa variedade é uma mutação genética, guardada e usada pelos índios brasileiros para obtenção de cachaça, chamada por eles de “tiquira” ou “caxirim”. A domesticação dessa variedade e seu cruzamento com plantas adaptadas a outras regiões do Brasil, resultou em uma nova variedade que dispensa o processo de hidrólise do amido da mandioca para transformação em açúcar e conversão em álcoois, inclusive o carburante para o combustível. A eliminação da hidrólise do amido reduz em torno de 30% o consumo de energia no processo de produção de etanol de mandioca.

Enquanto a cana se desenvolveu como um sistema de produção de grande escala centralizada e concentradora de renda, a mandioca para a produção de etanol pode basear-se em um modelo totalmente diferente, de grande escala descentralizada e distribuidora de renda. Esse modelo estaria fundamentado em milhões de pequenas propriedades agrícolas extremamente eficientes e distribuidoras de renda e novas oportunidades de trabalho pelas regiões interioranas de municípios de pequenas cidades do Brasil. Particularmente no Estado de São Paulo e na Região do Vale do Paranapanema, naturalmente vocacionados e tradicionais produtores de mandioca; aqui, em municípios como Cândido Mota e Palmital, a mandioca atinge a produtividade média de 33 toneladas por hectare/ano, o recorde mundial. Isso totaliza quase 80 toneladas por alqueire paulista/ano, ou seja, aproximadamente 16.880 litros de álcool por alqueire paulista/ano, considerando a produtividade média de 211 litros de etanol por tonelada de mandioca/ano. Considerando a produtividade máxima de 230 litros de etanol por tonelada de mandioca/ano seriam 18.400 litros de álcool por alqueire paulista/ano.

É claro que não se pensa em fazer a mandioca desbancar a cana, mas simplesmente em recolocá-la também no foco de análise econômica alternativa para produtores de pequeno porte. Ou até mesmo como uma opção complementar à ociosidade industrial das usinas de cana durante a longa entressafra da cana (até 6 meses). Além do que, o álcool da mandioca é de superior qualidade ao da cana, por ser totalmente puro, o que o indica com vantagem para a destilação de álcoois finos para perfumaria e bebidas etílicas.

Vale a pena repensar, nos tempos atuais, o álcool de mandioca!

*José Reynaldo Bastos da Silva, é presidente da Câmara Setorial da Mandioca do Estado de São Paulo, contato: apmesp@cmotanet.com.br Avenida Gilfredo Boretti, 60 – Trevo João Doná, Cândido Mota-SP, telefone (0xx18) 3341 6288.

O AMIDO / FÉCULA DE MANDIOCA

Também conhecido como fécula ou polvilho doce, o amido de mandioca, é um pó fino, branco, sem cheiro e sem sabor, que produz ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. É um carboidrato obtido da raiz da mandioca devidamente limpas, descascadas, trituradas, desintegradas, purificadas, peneiradas, centrifugadas, concentradas, desidratadas e secadas. É extremamente versátil, e alcança eficiência incomparável em todas as suas aplicações, sendo, habitualmente, utilizado como componente nos mais variados segmentos domésticos e industriais...

Amido de mandioca - fécula in-natura

É o amido - fécula de mandioca natural, resultante do processamento industrial da raiz. É usado em pão de queijo; sagu; tapioca; biscoitos; bolos; tortas; sobremesas; pudins; sequilhos; melhoradores panificáveis;pães (francês, cachorro-quente, linha sanduíche); panetones; pizzas; massas / macarrões; macarrões instantâneos; cremes; confeitos; achocolatados; chocolates; bombons; balas; doces e caramelos, sorvetes; casquinhas de sorvete; sopas; molhos como mostarda, catchup e massa de tomate; requeijão; iogurte; embutidos (salsicha, salsichão, apresuntado); espessantes para alimentos cozidos; snacks, entre outros itens.

Amidos modificados de mandioca

São resultantes de modificações químicas nos grânulos de amido de mandioca com objetivo de moldá-los para determinadas finalidades. São utilizados nas indústrias de segmentos: químico; têxtil; farmacêutico; madeireiro, papeleiro e metalurgia / fundição.

Entre seus usos destacam-se a fabricação de medicamentos; pasta dentifrícia; sabões e detergentes; colas e gomas; tintas e vernizes; papéis - na produção e no tratamento de superfícies de papel sulfite; em papéis para parede; em etiquetas; fitas adesivas; papéis gomados; envelopes com fechos adesivos, caixas de papel; papelão ondulado; resinas e plásticos (embalagens biodegradáveis e / ou compostáveis); tecidos (conferem resistência, fixam cores e dão brilho e acabamento aos tecidos); engomagem de roupas; explosivos; moldes para fundição; perfurações de poços de petróleos; mineração; adubos e fertilizantes; secagem de concreto e tijolos; agente ligante em placas de gesso e em pisos isolantes de som; amaciante de couro em curtumes; aplicação na química fina para obtenção de sorbitol; manitol; dextroses; fraldas absorventes; xampu; talcos anti-sépticos para pés; antibióticos (penicilina, etc); vitaminas (A, B, C); hormônios (insulina, etc), vacinas, compostos anticancerígenos; soluções para diálise; próteses biocompatíveis; confecção de drágeas e comprimidos; gel para uso em eletrodos, entre diversas outras aplicações industriais.


Associação Brasileira dos Produtores de Amido de Mandioca

BABAÇU É PRIORIDADE EM REUNIÃO SOBRE A SOCIOBIODIVERSIDADE NO MA

Fonte: O Estado de S. Paulo


Os produtos da sociobiodiversidade têm sido tema de muitas discussões. Para tratar o assunto no Maranhão, foi realizada, terça-feira (1º), no Palácio Henrique de La Rocque, uma reunião sobre a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade e do Plano de Ação para as Cadeias do Babaçu. O objetivo do encontro foi apresentar e priorizar a cadeia produtiva do babaçu, que tem inúmeras potencialidades, da geração de energia ao artesanato. Diversas atividades econômicas podem ser desenvolvidas a partir da planta, proporcionando emprego e renda, estabilidade social e compromisso com o meio ambiente.

Além de ter sido apresentado o plano nacional e seus objetivos, o foco principal foi especificar as potencialidades do plano para o babaçu, os entraves e as metas para o Maranhão.

Prioridades - Segundo o diretor de Direção de Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em âmbito nacional e coordenador do Plano dos Produtos da Biodiversidade, Arnoldo de Campos, foram priorizados nove estados na primeira fase do plano, sendo três da região Nordeste (Piauí, Ceará e Maranhão).

"Após essa apresentação, feita para o Governo do Maranhão e parceiros, teremos um segundo momento no qual será constituída uma comissão estadual e, logo depois, será criada uma Câmara Setorial do Babaçu", informou o coordenador.

Na segunda quinzena de outubro, acontecerá um seminário nacional, no Maranhão, sobre o fruto com os quatro principais estados produtores (Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins). "Ainda vão ser priorizados aproximadamente 60 municípios", acrescentou Arnoldo de Campos.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário (Sedagro), Conceição Andrade, o momento foi muito importante. "Eu achei oportuno e necessário para o desenvolvimento do nosso estado, pois temos uma quantidade significativa de mulheres quebradeiras de coco na região", declarou.

A secretária destacou que a execução do plano só será possível com a participação das quebradeiras e que o Governo do Estado está trabalhando para ajudar no desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão.

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade está sob a coordenação dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O plano é fruto de esforço coletivo envolvendo também outros ministérios e setores no processo, como os governos estaduais, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), Agência Nacional de Vigilância e Inspeção Sanitária (Anvisa), Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra), Agência de Cooperação Técnica, setor empresarial, agências de fomento e sociedade civil organizada.

Quebradeira de coco na discussão

Babaçu - O Maranhão é o maior produtor de babaçu, representando 94,7% da produção nacional e envolvendo 149 municípios, seguido do estado do Piauí, com 66 municípios e representando 4,4% da produção nacional.

Para a coordenadora-geral do Movimento das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Maria de Jesus Bringelo, é preciso discutir a questão da terra e sua preservação para a conquista do acesso livre das trabalhadoras rurais às palmeiras.

"Na cadeia produtiva do babaçu existe um número significativo de quebradeiras de coco que precisam andar quilômetros por dia para se sustentar. São inúmeros os entraves que enfrentamos para quebrar o coco. Trabalhamos muito e o nosso ganho é pouco e, diante de um quadro de sofrimento de cerca de 300 mil quebradeiras de coco só aqui no Maranhão, é bom saber que o Estado está disposto a participar ao nosso lado", afirmou a líder.

CARTA POLÍTICA - SEMINÁRIO SOBRE PROTEÇÃO DA AGROBIODIVERSIDADE E DIREITOS DOS AGRICULTORES

Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).

POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!

Curitiba, 26 de agosto de 2009.

AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo
AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira
AAO – Associação de Agricultura Orgânica
ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul
ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica
ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal
ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe
ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC
ANA – Articulação Nacional da Agroecologia
AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia
ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro
ASSESOAR
BIOLABORE
CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Cáritas - CE
Centro Nordestino de Plantas Medicinais
Centro Vianei de Educação Popular
Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar
Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes
CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra
Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário
CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas
Diaconia - PE
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT
FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
Fundação Heinrich Böll
GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso
Greenpeace Brasil
Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INGÁ Estudos Ambientais - RS
Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra
Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias
Rede de Sementes do Semi-Árido
Rede Ecovida de Agroecologia
REDES – Amigos de la Tierra Uruguai
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR
Terra de Direitos
UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS
Via Campesina Brasil

GOVERNO VAI IMPEDIR PRODUÇÃO DE CANA NA AMAZÔNIA E NO PANTANAL

Zoneamento agroecológico da cana deve ser anunciado em setembro. O plantio também não será permitido na região da Bacia do Alto Paraguai.

A reportagem é de Jeferson Ribeiro e publicada no Globo Amazônia, 24-08-2009.


O governo já bateu o martelo sobre o novo zoneamento agroecológico da cana de açúcar, que não vai permitir a extensão da produção dessas lavouras nas áreas da Amazônia e do Pantanal. Com isso, mais de 81% do território nacional ficam bloqueados para a produção de cana.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros da Agricultura, Reinold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, para fechar questão sobre o tema. As novas regras devem ser divulgadas até meados de setembro. O governo ainda não sabe se o zoneamento será regido por um decreto presidencial ou por um projeto de lei. Segundo integrantes do governo, o novo zoneamento só vale para as futuras áreas de expansão do plantio. Ou seja, áreas já cultivadas na região do bioma Amazônia e do Pantanal não serão bloqueadas.

O G1 apurou com um dos participantes da reunião que os ministro superaram as divergências sobre a ampliação da área permitida para receber plantio de cana no país. O objetivo do zoneamento é apontar as áreas em que a produção da cana pode ser expandida até 2017.

Pelos cálculos do governo, cerca de 8 milhões de hectares do território brasileiro são usados para plantar cana, pouco menos de 1% do total da área plantada no país. Por acreditar num aumento expressivo do mercado externo para os biocombustíveis nos próximos anos, o governo pretende que a produção de cana dobre nos próximos anos. E, por isso, está fazendo um zoneamento agroecológico que permite a ampliação da área plantada, que segundo os estudos governamentais pode crescer em até 7 milhões de hectares nos próximos oito anos.

Um dos motivos de contenda entre Stephanes e Minc era a liberação de produção de cana de açúcar na Bacia do Alto Paraguai, no Mato Grosso. É uma área equivalente ao estado de Alagoas, que concentra muitas nascentes que deságuam no Pantanal.
Stephanes defendia o zoneamento que preserva o Pantanal e o bioma Amazônia, mas queria que a região do Alto Paraguai fosse excetuada pelo potencial produtivo. A posição do ministro da Agricultura era isolada. Minc e outros ministros eram contra essa exceção e convenceram Lula.

“Estou determinado a ser contra qualquer mudança que atinja o Pantanal”, disse Lula aos ministros na reunião. Segundo auxiliares da presidência, dois motivos levaram o governo a decidir pela proteção total ao Pantanal e a Amazônia.
Um deles é que o Brasil precisa manter um discurso ambiental forte para defender a ampliação da produção de etanol frente a outros combustíveis no mundo. Isso abriria portas para exportação do etanol brasileiro.

O outro motivo que levou o governo a evitar a exceção pedida por Stephanes é que não havia necessidade de usar parte do bioma Pantanal na extensão da produção, já que os 7 milhões de hectares disponíveis em outras áreas já são suficientes para dobrar a produção até 2017. A discussão sobre o novo zoneamento agroecológico da cana já dura mais de um ano.

EXPERIÊNCIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO CEARÁ GANHA IMPORTANTE REFORÇO

A Bodega ARCOS, em Sobral-Ce, Consegue aprovação de projeto que visa fomentar ações de Economia Popular Solidária

* Zoraia Nunes

Pensar e trabalhar outra forma de economia, de mercado, de produção, de consumo, de finanças e mais do que isso, pensar amplamente na construção de uma nova estrutura social baseada em uma lógica mais solidária e humana, parece ser uma tarefa homérica, e é realmente. Apesar disso, muito está sendo feito para sedimentar essa realidade e uma das iniciativas é a Rede Bodegas, projeto presente em varias Dioceses do Ceará. As Bodegas são espaços de comercialização auto gestionários e se enquadram numa perspectiva de construção de experiências alternativas baseadas em valores de igualdade, solidariedade e respeito à vida.


Após várias rodas de conversas entre a Cáritas Diocesana de Sobral e os grupos acompanhados, surgiu a Bodega ARCOS (Artesanato das Comunidades Solidárias). A idéia que norteia esse empreendimento solidário é o de facilitar o escoamento da produção das comunidades que trabalham com artesanato, sempre levando em consideração a necessidade de valorização do trabalho humano. Através dessa iniciativa, foi possível, entre outras coisas, estimular alternativas de geração de renda para jovens e mulheres dos grupos acompanhados. A valorização dos saberes populares e o intercâmbio desses saberes também merece ser ressaltado como um grande resultado da experiência.


A ARCOS comercializa artesanato de palha, fibra de bananeira, madeira, arranjos florais, pintura em tecido, bordado e crochê. Participam, ao todo, 10 comunidades. Atualmente funciona no Terminal Rodoviário de Sobral, em espaço cedido pela Empresa de Transportes Guanabara.


A boa notícia que está sendo comemorada, não só pelos que participam diretamente do trabalho da Bodega, mas também por todos que acreditam em outra forma de economia, é a aprovação por parte do conselho Gestor do Fundo Nacional de Solidariedade de um projeto no valor de R$ 19.993,28. O objetivo deste é fomentar as ações de comercialização e divulgação dos grupos/comunidades inseridos na Bodega. 14 grupos serão beneficiados. A duração é de um ano e terá o acompanhamento da Comissão de Economia Popular Solidária e da Cáritas Diocesana de Sobral.


O caminho é longo e tortuoso. Nenhuma mudança vem sem o enfrentamento de dificuldades, afinal nadamos contra a maré de um sistema de desenvolvimento insustentável, mas ainda hegemônico. Porém é sempre importante dar visibilidade passos firmes tem sido dados em outra direção, na direção de uma sociedade que se sustente em pilares mais humanos.


* Assessora de Comunicação da Cáritas Regional-Ce

BANCOS COMUNITARIOS DAS SEMENTES DA RESISTENCIAS

Desde começos da humanidade, agricultores e especialmente agricultoras, tem conservado, selecionado e melhorado sementes, dando origem a uma grande diversidade de cultivos e variedades utilizadas na produção agrícola.

Os camponeses e camponesas de todo o mundo têm sido desde sempre os principais responsáveis pela manutenção da biodiversidade de cultivos, mantendo variedades adaptadas a diferentes regiões, por gerações.

Lamentavelmente, hoje em dia está se perdendo grande parte desta biodiversidade devido a as sementes tornarem-se uma mercadoria, nas mãos das multinacionais, gerando um grande negocio que produz muito lucro.

Com a “Revolução Verde” a produção agrícola no Brasil passa a depender de insumos externos. Agroquímicos e maquinaria agrícola se fazem cada vez mais comuns no meio rural, gerando tal dependência no agricultor que muitos deles esqueceram como produzir sem eles.

Hoje acontece na nossa frente a segunda fase da “revolução”, onde as multinacionais expandem cada vez mais seu controle na produção e comercialização de sementes.

Esse processo de perda do controle das sementes por parte dos agricultores começa com o desenvolvimento das sementes híbridas e chega o seu cume com o surgimento das sementes transgênicas com suas políticas de royalties e a perda de seu poder germinativo. (Via Campesina, 2002).

Os bancos comunitários de sementes em alagoas surgiram no inicio da década de 80, animados inicialmente pelas comunidades eclesiais de base (CEBs) a partir da forania o alto sertão (fórum de paróquias da igreja católica atuante naquela época). Naquele momento histórico se debatiam as questões relacionadas ao acesso a terra, água, fome, efeitos das barragens hidrelétricas entre outras.

Foi neste cenário que surgiu o primeiro banco de sementes de que temos conhecimento em alagoas. Na comunidade Tabuleiro, município de Água Branca, lá um grupo de mulheres lideradas pelo frei Afonso fizeram uma coleta de sementes onde cada uma doou entre 1 a 5 quilos de sementes que juntos, deram origem a uma roça comunitária, e esta por sua vez, deu origem ao primeiro banco comunitário de sementes. A partir desta experiência, foram mobilizadas várias outras comunidades e constituídos outros bancos que formaram em 1992 o BACS (Banco de armazenamento e comercialização de sementes), o mesmo veio mais tarde em 1996 a transformar-se na COPPABACS (cooperativa de pequenos produtores agrícolas dos bancos comunitários de sementes) com sede em Delmiro Gouveia.

Quando constituída a ASA entre 1999 e 2001, outras organizações passaram a adotar experiências semelhantes e que hoje congregam a rede de bancos de sementes nas dinâmicas e instancias da ASA Alagoas.

Para entendermos melhor vamos entender o que vem a ser de fato os bancos comunitários de sementes, e para isso é importante que façamos uma reflexão sobre estas três palavras que forma esta expressão bancos comunitários de sementes (BCS):


SEMENTES

Segundo o dicionário Aurélio, semente é qualquer substância ou grão que se deita à terra para germinar / O grão ou a parte do fruto próprio para a reprodução / Esperma, sêmen / germe, origem, ... / Ficar para semente, ser reservado ou escolhido para a reprodução.

Segundo o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, semente é o material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade específica de semeadura.



SEMENTES CRIOULAS (DA RESISTENCIA)

Sementes crioulas são aquelas que não sofreram modificações genéticas por meio de técnicas, como de melhoramento genético. Estas sementes são chamadas de crioulas ou nativas porque, geralmente, seu manejo foi desenvolvido por comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, caboclos etc.

Contudo, semente crioula ou nativa não é apenas semente e sim tudo aquilo que o agricultor usa para multiplicação e produção de alimentos a exemplo de batata, palma forrageiras, mandioca, pequenos animais entre outros. A semente além de ser um alimento, representa muito mais, pois retrata a cultura de cada comunidade, já que é por meio da alimentação que a cultura e o modo de viver de um povo mais expressa.



COMUNIDADE

Estado do que é comum; paridade; comunhão, identidade: comunidade de sentimentos, ... / Sociedade submetida a uma regra comum, baseada no consenso espontâneo dos indivíduos que a constituem.

BANCO

Assento estreito e comprido de madeira, ferro ou pedra, com encosto ou sem ele, ... / Comércio. Empresa que adianta e recebe fundos, facilita os pagamentos por meio de empréstimos, realiza quaisquer transações de valores.



BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES DA RESISTENCIA

Podemos concluir então, como um espaço de organização de agricultores e agricultoras camponeses, que, em comunidade discutem sua problemática e buscam por alternativas de convivência com o semiárido, por políticas públicas direcionadas e contextualizadas à suas realidades, entre elas a questão da semente. Mas, não só isso, o banco de sementes é também um espaço de guardar, depositar, poupar, para num momento futuro retirar. Ou seja, uma poupança que garante a semente crioula na época certa do plantio, sementes estas, que, tem uma história, uma ligação com o lugar e seu povo, adaptada àquele solo, resistente a variações climáticas, produzidas e armazenadas sem o uso de agrotóxicos, herdadas de avô para filhos e netos.

Não devemos, portanto, imaginar uma comunidade organizada em torno dos bancos de sementes sem tratar de outras questões que envolvem a vida em seu entorno, tais como: a produção de alimentos seguros sem uso agrotóxicos, tecnologias de captação de água das chuvas e seu uso adequado, de práticas agroecológicas que previnam e combatam os processos erosivos de degradação ambiental fatores causadores da desertificação, a educação pautada da realidade local, o resgate das culturas tradicionais, o debate sobre direitos e deveres entre homens e mulheres, envolver a juventude nos espaços organizativos, e principalmente, reconhecer a importância da semente da resistência como elemento aglutinador dos vários outros temas a serem abordados na comunidade.



GESTÃO

Ação de gerir. / Gerência, administração. // Gestão de negócios, diz-se quando uma pessoa administra os negócios de outra, por eles se responsabilizando solidariamente.

A gestão dos bancos comunitários de sementes é geralmente feita por uma comissão formada por agricultores sócios, eleitos pela maioria para coordenar os trabalhos de mobilização da comunidade, controlar as retiradas e devoluções das sementes antes e depois do plantio, controlar a qualidade das sementes recebidas, fazer os registros por cada sócio em livro apropriado, a quantidade de sementes retiradas e devolvidas bem como qual a variedade.

Existem experiências onde os sócios fazem uma roça comunitária, na qual um agricultor disponibiliza uma área de sua terra, outros fazem a preparação do solo, aração, plantio, limpa e colheita. O resultado da roça é utilizado para envolver novas famílias, ou, fazer uma reserva, comprar algum equipamento de uso coletivo, ampliar o salão etc. e outras experiências que preferem a dinâmica de após a colheita, devolver a semente tomada com um acréscimo que varia de 10 a 50% de acordo com a particularidade de cada grupo. Os Bancos comunitários mais antigos criaram um regimento interno que estabelece as normas a serem cumpridas pelos seus sócios entre outras questões relacionadas aos bancos de sementes.

SEMENTES X POLITICAS PUBLICAS

Nos últimos anos várias organizações da sociedade civil vêm travando uma longa batalha em torno das sementes nas várias instancias, principalmente no debate das sementes transgênicas.

Houveram alguns avanços a nível nacional, no que diz respeito ao reconhecimento das sementes crioulas, na aceitação das mesmas no uso de programas governamentais, inclusive, no direito ao crédito para financiamento agrícola com uso de sementes crioulas. Por outro lado, as multinacionais avançam e pressionam o congresso pela liberação das sementes transgênicas, por leis que limitam cada vez mais os direitos dos agricultores em produzirem suas próprias sementes.

Em alagoas tivemos alguns avanços que merecem destaque tanto por parte do governo federal através de programas territoriais que aportam investimento em infraestrutura a partir da proposição das organizações que fazem a asa junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Outra ação significativa tem sido os programas executados pela CONAB a exemplo da compra direta da agricultura familiar que visa a garantia de preços mínimos, e do programa de compra especial de sementes crioulas para formação de novos bancos comunitários de sementes.

Quanto ao governo estadual, a ASA tem discutido com a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI), juntamente com outras organizações e fóruns como os colegiados territoriais, a fetag, os movimentos de luta pela terra e reforma agrária. Em 2006 houve um debate em prol de uma lei estadual, o que veio a culminar em uma sessão especial para debater o tema com os deputados estaduais em 2007, e mais tarde em 03 de janeiro de 2008 é aprovada a Lei 6.903 que dispõe sobre o programa estadual de bancos comunitários desmentes, a partir daí, abre-se o dialogo com o estado sobre a necessidade de um programa que fortaleça os bancos de sementes já existentes e baseando-se nestes, sejam constituídos novos bancos em novas comunidades. Porém, defendermos que para isso seja garantido a compra de sementes da resistência, apóia na melhoria da infraestrutura das comunidades juntamente com um sistema de ater que atenda aos anseios e necessidades da agricultura familiar camponesa agroecológica..

DESAFIOS

Diante dos avanços e das ameaças postas, temos que repensar sobre quais modelos de bancos de sementes queremos ou temos para atingirmos e garantirmos o que temos pautado junto aos governos federal e estadual.

Não basta, apenas, termos grandes volumes armazenados, distribuir sementes na época do plantio e armazenar depois da colheita. É necessário trabalharmos a qualidade, a diversidade, a seleção, o resgate de variedades extintas, é preciso nos organizar de tal forma que possamos garantir a segurança alimentar em nossas comunidades, que tenhamos capacidade de produzir sementes crioulas, porém, com qualidade e padrões mínimos, para de fato garantir que o estado compre as sementes da resistência aos agricultores e agricultoras camponeses.

Outro desafio está no campo dos transgênicos, não dá para pensar numa agricultura sustentável, na preservação das variedades crioulas, na autonomia da agricultura camponesa, sem pensarmos na garantia de áreas livres dos transgênicos, num estado livre dos transgênicos, pois, o simples fato do agricultor não plantar transgênicos, não dá a ele a segurança de uma produção segura, já que, se um vizinho plantar sementes transgênicas poderá contaminar as sementes crioulas do outro vizinho e desta forma, eliminando as sementes da resistência e deixando o agricultor refém das grandes empresas.

Para tanto, faz-se necessário, nos organizar cada vez mais, se aprofundar no tema, ampliar o debate para além de nossas organizações, buscar parceiros que contribuam com a articulação, conhecer experiências êxitosas e aplicá-las em nossas comunidades.


Mardônio Alves da Graça
Coordenador Executivo
ASA - COPPABACS