quinta-feira, 19 de março de 2009

INFORME DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONDRAF

A 35º reunião ordinária do CONDRAF aconteceu nos dias 17 e 18 de março do corrente ano onde foi discutido e apresentado várias questões relativo ao desenvolvimento local sustentável.

1- Primeira parte: Brasil Rural Hoje:
A SAF apresentou um esboço inicial do Plano Safra 09/10 que deve dialogar com o contexto atual de crise (crise de alimentos, crise ambiental e crise econômica) além das questões sobre a regularização fundiária proposta pelo governo para Amazônia, os territórios da cidadania, com o programa Arco Verde, a questão da sociobiodiversidade, a PGPM, o programa de ATER, alimentação escolar (MP em tramitação que assegura 30% dos gastos com produtos da agricultura familiar), com a questão da comercialização (PAA e PGPM), PGPAF, apoio a assistência técnica (fortalecimento das redes temáticas), a novidade é a criação do Selo da agricultura familiar e assistência técnica para os empreendimentos bem como o Pronaf sistêmico sendo ainda em escala experimental.
O debate foi na operacionalização do Pronaf sistêmico. Quem são os beneficiados, como será a assistência técnica, a situação dos agentes financeiros (BB, BNB, BASA).

O segundo ponto foi a apresentação do programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Terra Legal. O programa pretende regularizar a posse de 101.348 agricultores(as) em 84 municípios dos Estados da Amazônia Legal no período de 2009, totalizando 21,7 milhões de hectares georeferenciados. Vejam onde o Programa Terra Legal vai atuar:

• Acre:
– 3 municípios;
– 290 mil hectares georreferenciados;
– 3.318 posses

• Amazonas:
– 9 municípios;
– 2 Territórios da Cidadania (Entorno de Manaus; Madeira)
– 2,6 milhões de hectares georreferenciados
– 14.154 posses;

• Amapá
– 3 municípios;
– 1 Território da Cidadania: Centro-Oeste;
– 789 mil hectares georreferenciados;
– 1.360 posses;
– auxiliar o Governo Estadual nas áreas repassadas;

• Mato Grosso
– 19 municípios do Arco Verde, sendo 12 com glebas federais. Ampliar para municípios no entorno com glebas;
– 3 Territórios da Cidadania: Noroeste, Baixo Araguaia, Portal da Amazônia;
– 6.000 posses;

• Pará
– 44 municípios;
– 7 Territórios da Cidadania;
– 11 milhões de hectares georreferenciados;
– 55 mil posses;

• Rondônia
– 14 municípios;
– 2 Territórios: Central e Madeira-Mamoré
– 1,2 milhão de hectares;
– 16.406 posses;
– Trabalho de regularização em projetos de assentamento criados antes de 1995;

• Roraima
– 6 municípios;
– 2 Territórios da Cidadania: Sul, Raposa Serra do Sol;
– 4,7 milhões de hectares georreferenciados;
– 10.367 posses;
– Auxiliar o Governo Estadual nas áreas repassadas;

• Maranhão
– Gleba Colone;
– 1 Território da Cidadania: Alto Turi e Gurupi;
– 845 mil hectares;

• Tocantins
– 4 municípios;
– 1 Território da Cidadania: Bico do Papagaio;
– 195 mil hectares

Estar tramitando no Congresso Nacional a medida provisória 458 que assegurará as ações deste programa. O processo de regularização vai dá prioridade aos posseiros entre 01 a 04 módulos fiscais (média do módulo fiscal 76 há), sendo que este processo terá um prazo de 60 dias para a sua conclusão com a titulação da posse.
Neste ponto o debate foi sobre um dos artigo da MP que dar ao MDA o controle deste trabalho deixando o INCRA apenas como parceiro e não como responsável.

2- Segunda parte: Brasil Rural em Debate.
Nessa parte da reunião tivemos apresentações/exposições dos professores Nelson Delgado e Ignacy Sachs que abordaram o tema “O Papel do Rural no desenvolvimento Nacional”.
O Prof. Nelson fez uma leitura mais ampla sobre a economia Brasileira relacionando com o desenvolvimento, onde afirma a confluências de dois projetos de desenvolvimento: o projeto Neo liberal e o projeto democratizante. Assegura ainda que, para discutir desenvolvimento rural temos que levar em conta a questão da DIVERSIDADE encontrada nesse rural.
O Prof. Ignacy traz a tona a questão da crise e afirma que ela veio pra redefinir as estruturas existentes, onde podemos afirma e reforçar o agronegócio ou iniciar um processo de investir em outras formas de economia a exemplo da economia solidária. Questionou o tipo de desenvolvimento que desloca pessoas do espaço rural e coloca-os no espaço urbanos sem nenhuma condição de sobrevivência e que numa perspectiva de pensar um novo desenvolvimento devemos estabelecer uma relação quadripartite entre governo, trabalhadores, empresário e sociedade.

3- Terceira parte: Ordem do dia:
Apresentação do trabalho realizado pelo GT Pós Conferencia.
O GT Pós Conferencia vem trabalhando em duas frentes: a primeira é de contribuir na elaboração de uma Política Nacional para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e segundo de propor mudanças no funcionamento interno de CONDRAF.
Para a construção da política será necessário trabalhar em três momentos. A) socialização dos resultados da I Conferencia Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário através das entidades que compõe o CONDRAF e outras Redes e movimentos sociais além dos conselhos estaduais de desenvolvimento que será animados pela própria secretaria do CONDRAF. O segundo momento é a Discussão e elaboração de proposta de PNDRSS. Este deve ser elaborado a partir dos resultados da I CNDRSS com a colaboração de assessores específicos e que deve ser apresentada até o final de 2009. O terceiro momento é uma ampla consulta pública sobre a proposta de PNDRSS. Nesse momento buscar parcerias com os mais diversos setores da sociedade como também dentro do próprio governo.
Para a elaboração do PNDRSS ficou assegurado o mesmo GT Pós Conferencia para ir tocando os trabalhos até a próxima reunião onde pode ser complementado por outras pessoas.
Quanto a reformulação do CONDRAF o GT encaminhou várias propostas de mudanças internas, algumas já incorporadas e outras de caráter mais estruturante que depende de acorde e decisão do Presidente ficou pra ir sendo negociado e incorporando a medida em for sendo aprovado pelo CONDRAF.

Jaime Conrado – Conselheiro do CONDRAF

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